Presidenciáveis de direita sobem tom contra Moraes após suspensão de lei; governistas defendem STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria provocou reação imediata entre presidenciáveis da direita e lideranças governistas neste sábado (9). A medida determina que a nova legislação aguarde análise definitiva do Supremo Tribunal Federal antes de produzir efeitos em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

A lei havia sido promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Lula (PT). O texto reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos e flexibiliza regras para progressão de regime.

Na oposição, a decisão foi recebida com críticas ao STF e a atuação de Alexandre de Moraes. O senador Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma “canetada” e afirmou que a suspensão da lei desrespeita a vontade da maioria do Parlamento.

“A grande maioria defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão dos verdadeiros representantes do povo”, afirmou.

Caiado fala em “ataque à democracia”

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado afirmou, em nota, que a suspensão da norma representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.

“É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”, declarou.

Para Caiado, a decisão desvia o debate dos problemas enfrentados pela população, como segurança pública, saúde, educação e transporte.

Zema critica “intocáveis”

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema também criticou a decisão do ministro do STF. Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou que “o voto do brasileiro já não vale mais nada” e acusou Moraes de “atropelar o Congresso”.

“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo. O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis”, escreveu.

Governistas defendem decisão

Aliados do governo federal comemoraram a suspensão da lei. O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a decisão como uma “vitória da democracia” e afirmou que o Congresso não pode legislar para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A deputada Gleisi Hoffmann também saiu em defesa da decisão do STF e afirmou que acordos políticos não podem se sobrepor à Constituição.

A constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda será analisada pelo plenário do Supremo após ações apresentadas por partidos e entidades que questionam a validade da norma.

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