Por Redação Tribuna do Planalto em 25/11/2024 - 09:00
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou, um projeto de lei que busca estabelecer normas sanitárias rigorosas para serviços de delivery operados por restaurantes, lanchonetes e bares em Goiânia. A proposta visa garantir segurança alimentar, proteção ao consumidor, incentivo à qualidade do setor e prevenção de problemas de saúde pública.
De acordo com Kitão, o projeto pretende regulamentar o funcionamento das plataformas de delivery que cobram altas taxas dos estabelecimentos, mas muitas vezes não garantem que esses serviços sigam as regras da vigilância sanitária. “As plataformas lucram com o serviço, mas precisam assegurar que os alimentos comercializados e transportados estejam dentro das normas de segurança”, explicou o parlamentar.
A proposta determina que plataformas de delivery implementem canais específicos para atender reclamações de consumidores e cooperem com os órgãos de vigilância sanitária. Além disso, o projeto exige a fiscalização da licença dos estabelecimentos, assegurando o cumprimento de normas de segurança e higiene alimentar na manipulação, embalagem e transporte dos alimentos.
“O objetivo é que bares, restaurantes e demais estabelecimentos que fazem seu próprio delivery ou utilizam plataformas digitais atendam às mesmas regras sanitárias impostas pelos órgãos fiscalizadores”, destacou Kitão. Ele acrescentou que a medida também busca garantir a qualidade e segurança na produção e entrega de alimentos, reduzindo os riscos de contaminação por microrganismos ou outros agentes prejudiciais à saúde.
O projeto também tem como meta reduzir casos de intoxicação alimentar e outros problemas de saúde pública relacionados ao consumo de alimentos preparados e entregues sem os devidos cuidados. “Com a regulamentação, podemos evitar danos à saúde do consumidor e melhorar a qualidade do setor como um todo”, justificou o vereador.
Além disso, Kitão destacou que a iniciativa promove igualdade no mercado, estabelecendo normas para estabelecimentos que operam a partir de cozinhas domésticas ou locais improvisados, muitas vezes sem fiscalização, e que competem diretamente com empresas que cumprem todas as exigências legais.
“É uma questão de justiça sanitária e concorrencial. Estamos exigindo que as plataformas sigam regras mínimas de vigilância sanitária para assegurar que todos os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e de qualidade”, reforçou.
