Por Redação Tribuna do Planalto em 06/02/2025 - 14:45
A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou, nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e televisão da capital a veicularem gratuitamente mensagens de alerta emitidas pela Defesa Civil. A proposta tem como objetivo ampliar a disseminação de informações sobre riscos iminentes de desastres naturais, como tempestades, enchentes e deslizamentos de terra.
De acordo com o projeto, os meios de comunicação deverão exibir os alertas sem qualquer custo para o Poder Público, garantindo que sejam transmitidos de forma clara e em horários adequados à gravidade do evento. Caso aprovada, a legislação prevê penalidades para as emissoras que descumprirem a norma, incluindo advertências e a impossibilidade de receber verbas municipais para campanhas publicitárias.
Na justificativa do projeto, Kátia Maria destaca que as mudanças climáticas têm aumentado a frequência e a intensidade de eventos extremos, tornando fundamental o fortalecimento dos sistemas de alerta à população. Na avaliação da vereadora, a Defesa Civil desempenha um papel essencial no monitoramento de riscos e na emissão de alertas, mas a efetividade dessas informações depende de uma ampla difusão.
“As tempestades inesperadas têm afetado a rotina e, em algumas ocasiões, colocado em risco a segurança e a vida da população. As rádios e televisões são meios estratégicos para garantir que esses alertas cheguem a um grande número de pessoas, inclusive em regiões onde o acesso à internet é limitado”, argumenta Kátia.
O projeto também reforça a necessidade de conscientização sobre os riscos climáticos e a adoção de comportamentos preventivos em situações de emergência. A proposta se alinha à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos na proteção da população.
