Por Redação Tribuna do Planalto em 25/03/2026 - 08:20
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do vereador Ronilson Reis, que propõe restringir a realização de eventos com conteúdo sexual explícito em equipamentos culturais públicos da capital. A matéria está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi encaminhada à Procuradoria da Casa para emissão de parecer jurídico.
Pelo texto, fica vedada a utilização de espaços culturais municipais para apresentações ou eventos que contenham exposição de conteúdo considerado explícito. A proposta define como inadequadas manifestações que envolvam atos de natureza pornográfica ou incompatíveis com a finalidade institucional desses equipamentos.
O projeto também prevê que o descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas, conforme os termos previstos nos contratos de cessão de uso dos espaços e na legislação vigente. A medida alcança todos os equipamentos culturais sob gestão do Poder Executivo municipal.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta não configura censura, mas estabelece critérios administrativos para a utilização de bens públicos, com base na competência do município para regulamentar seus próprios espaços. Segundo o vereador, o objetivo é garantir que os equipamentos culturais sejam utilizados de forma compatível com sua finalidade, preservando o interesse público e a destinação institucional desses locais.
A matéria segue em tramitação e ainda não tem data definida para votação em plenário.
