Por Carlos Nathan Sampaio em 10/11/2026 - 10:14
O projeto de Refis em Anápolis, encaminhado pelo prefeito Márcio Corrêa à Câmara Municipal na segunda-feira (9), prevê descontos de 70% a 100% sobre juros e multas de tributos em atraso. A proposta foi enviada em regime de urgência e pode ser analisada pelos vereadores ainda nesta semana.
Chamado Fique em Dia, o programa faz parte de um pacote de projetos nas áreas tributária, de mobilidade urbana, educação, cultura e esporte. O texto não detalha quais critérios definem o desconto aplicável a cada contribuinte.
Outra proposta prevê a prorrogação do programa Desengaveta, que concede redução de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida é voltada à regularização de imóveis adquiridos que ainda não foram registrados.
Na educação, o pacote inclui a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa. Na cultura, a reestruturação do Bolsa Cultura prevê a oferta de 114 bolsas. Também foi encaminhada uma proposta para regulamentar a Casa do Artesanato, com regras para exposição e venda de produtos e possibilidade de gestão direta pelo município ou em parceria com organizações da sociedade civil.
O conjunto inclui ainda o Plano Municipal do Esporte, que estabelece metas para ampliar em até 30% a realização de eventos esportivos, e uma proposta de subsídio ao transporte coletivo.
Os projetos seguem para análise e deliberação da Câmara Municipal. A expectativa é que as propostas sejam apreciadas ainda nesta semana.
