Projeto prevê subsídio de ao menos 50% no Passei Livre Estudantil no interior de Goiás

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê que o Estado subsidie ao menos 50% do valor da passagem de estudantes no interior de Goiás. A medida alcançaria municípios que disponham de sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta consta no projeto de lei nº 18.805/26, apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT). O texto altera a Lei nº 17.685/2012, que instituiu o Programa Passe Livre Estudantil (PLE), para ampliar a abrangência territorial do benefício.

Pela proposta, os estudantes atendidos pelo programa na Região Metropolitana de Goiânia continuariam recebendo subsídio de 100% do valor da tarifa. Nos demais municípios goianos, a cobertura mínima seria de 50% da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino. A ampliação não ocorreria de forma simultânea em todas as cidades. O projeto estabelece que a implantação deverá ser progressiva, regionalizada e planejada, considerando a disponibilidade orçamentária do Estado e a estrutura de transporte coletivo existente em cada município.

Na justificativa, Bia de Lima afirma que o custo do deslocamento diário até as instituições de ensino dificulta o acesso e a permanência de estudantes nas escolas. A deputada sustenta que a mudança permitiria estender o programa para além da Região Metropolitana de Goiânia. Antes de avançar na Alego, a proposição ainda precisa passar pela votação preliminar do Plenário. Caso seja admitida, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto ainda poderá passar por outras comissões antes da votação definitiva pelos deputados estaduais.