Por Carlos Nathan Sampaio em 25/09/2026 - 11:22
Dois projetos de resolução em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estabelecem mudanças na estrutura organizacional interna da Casa. As propostas alteram os critérios para ocupação de cargos estratégicos da Polícia Legislativa e ampliam a quantidade de integrantes do Fórum Goiano da Desburocratização.
A principal alteração está no projeto de resolução nº 18.677/2026, apresentado pela Mesa Diretora. O texto modifica os requisitos para o preenchimento de seis cargos comissionados de direção e assessoramento da Secretaria de Polícia Legislativa.
A proposta não cria ou extingue cargos, tampouco altera remunerações. A mudança consiste em restringir as funções a servidores efetivos e estáveis da Alego, além de exigir formação superior e, para determinados postos, experiência comprovada em segurança institucional.
Para ocupar o cargo de secretário de Polícia Legislativa, por exemplo, será necessário pertencer à carreira de Policial Legislativo ou de Agente Legislativo, na categoria funcional Agente de Segurança. O servidor também deverá ter nível superior e experiência na área de segurança institucional.
Já o cargo de assessor adjunto à Secretaria de Polícia Legislativa poderá ser ocupado por servidor de qualquer carreira do quadro permanente da Alego, desde que seja efetivo, estável, tenha formação superior e experiência comprovada em segurança institucional.
Outras quatro funções ficarão restritas a integrantes efetivos e estáveis da carreira policial, com nível superior: assessor de Policiamento e Controle Operacional; assessor de Gestão de Pessoal, Controle de Processo e Inteligência; assessor de Capacitação Profissional, Ensino e Pesquisa; e assessor de Controle Logístico.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, as exigências buscam manter as decisões de inteligência e segurança sob responsabilidade de servidores que conheçam os protocolos internos da Assembleia. O projeto recebeu 21 votos favoráveis na primeira votação. Caso seja aprovado definitivamente, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Fórum terá mais representantes
A segunda mudança está prevista no projeto de resolução nº 11.899/2026, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta amplia de 25 para 33 o número de integrantes do Fórum Goiano da Desburocratização, criado em 2023.
O texto inclui representantes da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia, da Junta Comercial do Estado de Goiás e dos conselhos regionais de Medicina e de Odontologia.
Também passarão a integrar o grupo representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás e da Goiás Júnior – Federação Goiana de Empresas Juniores.
Os novos integrantes serão indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo presidente da Alego. A participação no fórum não é remunerada. A matéria também recebeu 21 votos favoráveis na primeira fase e ainda depende de aprovação definitiva.
