Senado aprova criminalização da misoginia e proposta segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que inclui a misoginia — definida como o ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, relatado pela senadora Soraya Thronicke e de autoria da senadora Ana Paula Lobato, foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis. A medida altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), passando a incluir a “condição de mulher” entre os critérios de proteção, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Com a mudança, a prática de misoginia poderá ser punida com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Atualmente, esse tipo de conduta é enquadrado como injúria ou difamação, com penas mais brandas.

Mudanças na legislação

Para evitar conflitos jurídicos, o texto estabelece que o Código Penal continuará tratando apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina — considerada mais grave pela relatora.

Segundo Soraya Thronicke, o projeto responde ao aumento da violência contra mulheres no país. A parlamentar destacou que, apenas em 2025, quase 7 mil mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil.

Debate e divergências

A proposta gerou debate entre os senadores. Parte dos parlamentares defendeu a medida como essencial para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. Outros levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo.

A senadora Damares Alves, por exemplo, questionou se esse seria o instrumento legal mais adequado, enquanto o senador Eduardo Girão defendeu a inclusão de ressalvas para manifestações artísticas, acadêmicas e religiosas sem intenção discriminatória — proposta que acabou rejeitada.

Defesa da proposta

A autora do projeto, Ana Paula Lobato, afirmou que a medida busca garantir respeito e liberdade às mulheres diante do avanço da violência.

Após a votação, a senadora relatou ter recebido ameaças e ofensas nas redes sociais por conta da proposta. Para ela, a aprovação representa uma resposta institucional ao problema.

Outros parlamentares também manifestaram apoio, como Leila Barros e Randolfe Rodrigues, que classificaram a misoginia como um problema crescente e urgente no país.

Próximos passos

Como houve alterações no texto original, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser analisado, modificado ou aprovado em definitivo antes de eventual sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado