Senado confirma decisão da Câmara e derruba veto à prorrogação das desonerações

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e rejeitou nesta quarta-feira, 04, o veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a mais de 17 setores da economia.

Já esperada pelo Executivo, a derrubada do veto ocorre a partir de negociação do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O acordo previa a aprovação de um projeto de crédito suplementar que permite o rearranjo de recursos. A proposta atende a demandas da base aliada, mas retira recursos da educação, apontou a oposição.

O veto foi derrubado no Senado com placar folgado: 64 votos a 2. Mais cedo, a Câmara o rejeitou por 430 votos a 33, expressiva maioria dos deputados.

A análise de outros vetos considerados polêmicos ficou para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 18 deste mês. Esse é o caso das negativas presidenciais relacionados ao novo marco legal do saneamento e ao pacote anticrime. Também há expectativa que seja pautado o veto parcial à anistia a dívida de igrejas.

Negociação do Governo

Antes da votação, apesar de já conformado com o horizonte de derrota, o governo negociava uma saída para a desoneração. Chegou a acenar com um projeto amplo com benefícios tributários a empresas, mas vinculava a discussão à aprovação de novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

A articulação esbarrava, no entanto, na impopularidade da suspensão das desonerações, justamente em um momento de fragilidade social e econômica por conta da crise do coronavírus, e ainda envolta no clima das eleições municipais. Também teve peso o lobby de grandes setores, sob o argumento de manutenção de emprego.

Com a derrubada do veto, fica mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

A derrubada do veto à prorrogação das desonerações marca o fim das tentativas do governo de vincular a discussão à criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.