Será o fim do terceiro setor?”

O terceiro setor, constituído por organizações não governamentais (ONGs), fundações e associações sem fins lucrativos, desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento social e na complementação das ações do Estado e do setor privado.

Sua atuação abrange áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente, suprindo lacunas deixadas pelo Poder Público e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O terceiro setor é composto por entidades privadas de interesse público que, embora não tenham fins lucrativos, atuam com objetivos sociais e de cidadania. Diferentemente do primeiro setor (governo), que gerencia políticas públicas, e do segundo setor (empresas privadas), focado no lucro, o terceiro setor busca gerar impacto social por meio de ações colaborativas e voluntárias.

Suas principais características incluem finalidades sociais, objetivando o bem-estar coletivo, sem visar lucro; possuem gestão independente, embora possam receber recursos públicos, mas não integram a administração governamental, porém devem prestar contas quando recebem ajuda financeira estatal; realizam trabalhos voluntário e muitas dessas organizações contam com apoio altruísta na execução de suas atividades.

O Terceiro Setor também tem a missão suprir deficiências governamentais atuando em áreas negligenciadas pelo Estado, como atendimento a comunidades vulneráveis; mobilização para captação de recursos privados para o bem público, por meio de doações, parcerias e projetos sociais financiados por empresas privadas e cidadãos; também promovem ações voltadas aos Direitos Humanos, incentivando a inclusão social, a educação e a redução das desigualdades; apoiam a sustentabilidade, implementando projetos voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O conceito do terceiro setor começou a ser discutido globalmente no século XX, com o crescimento da consciência social e a necessidade de participação da sociedade civil em ações humanitárias e de desenvolvimento. No Brasil, o movimento ganhou força principalmente a partir da década de 1990, com a ampliação das políticas de parcerias público-privadas e com a edição de leis de incentivo.

As primeiras organizações de grande relevância no país foram a Santa Casa de Misericórdia (1543) originariamente criada na Bahia, sendo esta a primeira instituição filantrópica do Brasil focada na saúde pública, a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD (1950), destinada à reabilitação de pessoas com deficiência física e a Fundação Abrinq (1990) que foi criada para defender os direitos das crianças e adolescentes.

O marco legal mais significativo para a estruturação do terceiro setor no Brasil foi a Lei nº 9.790/1999, que regulamentou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), permitindo um melhor controle e incentivo fiscal para entidades sociais.

Porém, as mazelas na gestão das empresas e organizações do Terceiro Setor, aliadas à corrupção desnudam a subversão dos objetivos primordiais, necessários e importantes de tais empresas.

Apesar do seu papel essencial, o terceiro setor não está imune a desvios de conduta. Ao longo dos anos, diversos escândalos envolvendo entidades de caráter social mancharam a reputação do setor, revelando práticas antiéticas como desvio de recursos de verbas públicas ou privadas para interesses pessoais, comprometendo a missão e manchando a reputação do setor.

Exemplos não faltam, e incluem ONGs acusadas de superfaturamento em projetos sociais e ambientais, alianças com políticos nas esferas municipais, estaduais e federais, desvios de verbas e até compras inexplicáveis, como ocorreu com uma ONG’s do Rio de Janeiro que adquiriu 11.000 medalhas para serem distribuídas em campeonatos, mas tal número seria suficientes para premiar dez vezes cada inscrito.

A falta de transparência também atrapalha, pois muitas entidades não prestam contas adequadamente, dificultando o controle social e abrindo brechas para corrupção.

O não cumprimento de requisitos legais e fiscais pode levar à perda de credibilidade junto a doadores e à sociedade e, ao fim e ao cabo, denigrem todo o setor, dificultado aquelas que existem e desenvolvem trabalhos sérios.

O uso político das organizações acarreta comprometimento e conflitos de interesses, eis que algumas instituições são criadas para favorecer interesses de grupos políticos, desviando-se de sua finalidade original e servindo como “cabides de emprego” para aliados e mecanismos de desvios de verbas.

A ausência de profissionalismo na gestão, a ausência de uma governança eficiente e de indicadores de impacto bem definidos pode resultar em desperdício de recursos e ineficiência operacional.

Diante dessas mazelas, muitos se perguntam se o terceiro setor caminharia para um fim anunciado. A resposta, entretanto, não é simples. Embora os escândalos tenham afetado a credibilidade de algumas entidades, o setor continua sendo fundamental para o desenvolvimento social, especialmente em tempos de crise econômica e retrocesso de políticas públicas em atividades essenciais.

Para garantir sua sobrevivência e relevância, o terceiro setor precisa adotar práticas de governança mais rigorosas, tais como: transparência total nas prestações de contas e auditorias externas; profissionalização da gestão, com capacitação dos gestores para garantir eficiência e impacto; conscientização pública, a fim de mostrar à sociedade a importância do setor e estimular o engajamento dos cidadãos.

O terceiro setor tem potencial transformador, mas enfrenta desafios internos e externos que ameaçam sua legitimidade. O combate à corrupção e à má gestão deve ser prioridade para que essas organizações possam cumprir seu papel de forma eficaz e sustentável.

Não se trata de um fim anunciado, mas de uma necessária reestruturação para que o setor continue a ser uma ferramenta essencial na construção de um Brasil mais justo e solidário. Afinal, a filantropia e o engajamento social ainda são pilares insubstituíveis para o desenvolvimento humano e econômico do país.