Por Carla Borges em 28/01/2024 - 00:08
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar para que fosse suspensa uma ação penal decorrente da Operação Penalidade Máxima, por alegada incompetência da Justiça criminal de Goiás. Denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cariús, interpôs recurso em habeas corpus no STJ pedindo a anulação da decisão que recebeu a denúncia.
Penalidade Máxima
O Ministério Público de Goiás deflagrou a operação com o objetivo de apurar suposto esquema de manipulação de apostas esportivas que envolveria interferências em jogos de campeonatos de futebol profissional.
Competência
A defesa do jogador alegou que a Justiça goiana não teria competência para o caso, pois o crime mais grave constante na denúncia teria ocorrido na cidade de São Paulo, e os outros delitos atribuídos ao atleta teriam sido praticados em Fortaleza e Cuiabá. Para o relator, no entanto, a prática atribuída ao jogador representa um desdobramento direto dos fatos apurados na operação.
Comurg condenada a indenizar
A Comurg deverá pagar cerca de R$ 4,5 mil de indenização a um jardineiro por desrespeito às normas de higiene e conforto. Ele alegou ter sido submetido a condições de trabalho degradantes. A decisão, do juiz Rui Carvalho, auxiliar na 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, considerou a Norma Regulamentadora 24 e o laudo pericial feito no local de trabalho. De acordo com a sentença, a reparação corresponde aproximadamente a três vezes o salário contratual do jardineiro.
Perícia in loco
O trabalhador alegou na ação que a empresa não fornece instalações sanitárias satisfatórias e refeitório em boas condições de uso. A empresa contradisse e sustentou que tem mais de 50 pontos de apoio regulares no município de Goiânia. O magistrado, então, determinou a realização de perícia judicial.
Busca veicular
O presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), será o palestrante da Aula Inaugural do 1º Curso de Busca Veicular Especializada, no dia 29, às 14 horas, no Auditório da Goinfra, em Goiânia. O curso é promovido pela Polícia Militar. Luiz Cláudio Veiga Braga vai abordar o tema “Aspectos jurídicos da abordagem policial e jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
Reforço ao TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Itaney Campos, empossou, na segunda, 22, 13 novos servidores, que foram habilitados no concurso público realizado pelo TRT da 18ª Região. Com isso, cinco exercerão o cargo de analista judiciário, área judiciária, e oito o cargo de técnico judiciário, área administrativa do quadro de pessoal do TRE-GO, um reforço para as eleições municipais deste ano.
O Pai Presente tem um alcance social ímpar e traz dignidade real às pessoas”, Eduardo Perez de Oliveira, juiz e coordenador do programa
