Por Redação Tribuna do Planalto em 27/06/2025 - 17:59
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, em sessão plenária virtual finalizada ontem (27/6), relatório de levantamento sobre a implementação do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Estado de Goiás. O processo foi relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita e integrou esforço nacional coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com metodologia desenvolvida pelos Tribunais de Contas do Ceará (TCE-CE) e da União (TCU).
A fiscalização teve como objetivo principal compreender as ações do programa, avaliar seu progresso e mapear riscos na sua execução. Nesse sentido, foram identificados cinco riscos que podem comprometer o sucesso do programa:
- Critérios de avaliação incompletos: Os sistemas de avaliação atuais podem não abranger todos os critérios necessários para considerar uma criança plenamente alfabetizada.
- Descontinuidade: Há o risco de que a iniciativa não tenha a continuidade necessária.
- Desigualdade no acesso a recursos: Há assimetrias no acesso a financiamento e apoio técnico para programas de alfabetização.
- Formação inadequada: A formação oferecida aos professores pode não estar alinhada às suas necessidades reais para o desenvolvimento de estratégias de alfabetização eficazes.
- Falta de articulação na governança: As diferentes instâncias de governança da iniciativa podem estar atuando de forma desarticulada.
O relatório ainda destaca a importância do programa estadual AlfaMais Goiás, que atua em colaboração com 245 municípios e reforça os objetivos do programa federal, especialmente na recuperação da aprendizagem de alunos impactados pela pandemia.
A decisão recomendou o envio do relatório à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para subsidiar melhorias no programa AlfaMais, e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal, a fim de considerar os riscos apontados no próximo Plano Anual de Fiscalização.
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