Por Redação Tribuna do Planalto em 09/08/2025 - 09:34
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. A decisão foi tomada por unanimidade na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8), informou a Agência Brasil.
O TCU atendeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contra a soberania nacional, o que, segundo ele, configuraria crime previsto no Código Penal. Apesar de considerar que não tem competência para julgar o caso, o tribunal encaminhou a denúncia à Câmara e recomendou apuração também pelo Ministério Público Federal (MPF).
No parecer, o órgão de controle apontou que o parlamentar justificou apenas uma das cinco ausências às sessões da Câmara em março, período em que já estava nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro não havia solicitado licença parlamentar de 122 dias e, segundo o TCU, as quatro faltas não justificadas resultaram em prejuízo inferior a R$ 120 mil, valor mínimo para abertura de investigação pelo tribunal.
Se a Câmara abrir apuração, esta será a segunda investigação contra o deputado em relação à viagem aos EUA. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que investiga se a estadia fez parte de articulações contra autoridades brasileiras.
O TCU solicitou que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas.
