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TJGO publica edital para vaga de desembargadora exclusiva para magistradas

TJGO publica edital de acesso a desembargadora pelo critério de merecimento; vaga exclusiva para magistradas foi ocupada por Viviane Silva de Moraes Azevedo


Fábio Prado Por Fábio Prado em 02/10/2026 - 15:11

TJGO publica edital para vaga de desembargadora exclusiva para magistradas
TJGO publica edital para vaga de desembargadora exclusiva para magistradas - Foto: Reprodução/Internet

Vaga é exclusiva para magistradas, conforme Resolução do CNJ. Inscrições ocorreram entre 29 de junho e 3 de julho. Juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo foi escolhida e tomou posse em agosto.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Edital nº 07/2026, que abriu concurso de acesso ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, em 26 de junho de 2026. A vaga é exclusiva para magistradas, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/2023 e a Resolução TJGO nº 302/2025, normas que tratam da paridade de gênero na composição dos tribunais.

As inscrições foram realizadas entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2026, exclusivamente pelo Sistema de Promoção e Remoção do TJGO. A candidata deveria acessar o sistema com as mesmas credenciais utilizadas para o contracheque, preencher os dados e anexar a documentação exigida. A confirmação da inscrição deveria ser feita até as 23h59 do último dia do prazo.

A juíza substituta em segundo grau Viviane Silva de Moraes Azevedo foi a escolhida para ocupar a vaga. Ela é a quarta magistrada a ascender ao cargo de desembargadora seguindo as normativas de equidade de gênero. A posse ocorreu em 10 de agosto de 2026, em sessão solene do Órgão Especial.

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