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TRE rejeita pedidos de cassação da chapa de federais do PL

Decisão foi por unanimidade dos votos depois de o Ministério Público Eleitoral se manifestar contrariamente; partidos irão recorrer


Carla Borges Por Carla Borges em 08/04/2024 - 19:56

Sessão de julgamento do TRE de Goiás

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou improcedentes as duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) conta o Partido Liberal (PL) por descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado federal foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O julgamento foi realizado no início da noite de hoje. O entendimento da relatora, desembargadora Amélia Martins de Araújo, foi de que não ficou configurada a intenção de fraudar.

Na segunda-feira passada, o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, havia se manifestado pela improcedência dos pedidos de cassação dos diplomas dos deputados federais eleitos pelo partido em 2022 por suposta fraude à cota de gênero. Advogada do PSOL e de Cíntia Dias (que ajuizou uma das AIJE), Nara Vilas Boas Marques Bueno, informou que vai recorrer da decisão.

Se as ações tivessem sido deferidas pela Justiça Eleitoral, toda a chapa do PL seria afetada, levando à perda dos mandatos de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Daniel Agrobom e Magda Mofatto. Em nova contabilização dos votos, assumiriam Rafael Gouveia (Republicanos), Lucas Virgílio (Solidariedade), Edward Madureira (PT) e Humberto Teófilo (Patriota). Uma das ações foi proposta por Cíntia Dias, do PSOL, e a outra, conjuntamente, pelos partidos Republicanos, Patriota e Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV).