O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, alterações pontuais em resoluções que regulamentam as Eleições 2026. As mudanças, propostas pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, envolvem o Fundo Eleitoral, os procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação e o calendário eleitoral.

As alterações foram aprovadas durante a sessão plenária realizada na segunda-feira (3) e têm o objetivo de aperfeiçoar a execução das regras eleitorais sem modificar o modelo das eleições.

Fundo Eleitoral terá novo prazo para distribuição

Uma das principais mudanças diz respeito à distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O prazo para que os partidos repassem os valores destinados às candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas foi ampliado. Antes previsto para 30 de agosto, o limite passa a ser 8 de setembro do ano eleitoral.

Outra novidade é a autorização para que partidos façam transferências de recursos do Fundo Eleitoral exclusivamente para candidatos a cargos majoritários que disputarem o segundo turno. Nesse caso, os repasses deverão ocorrer até o quinto dia após o primeiro turno, desde que essa possibilidade esteja prevista nos critérios internos de distribuição do partido.

Segundo o presidente do TSE, a mudança amplia a autonomia das legendas e busca evitar atrasos na liberação dos recursos durante a campanha.

Auditoria das urnas terá novas regras

O TSE também atualizou a resolução que trata da fiscalização e da auditoria do sistema eletrônico de votação.

Com a mudança, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) passam a receber diretamente os relatórios produzidos pelas empresas responsáveis pelas auditorias. Além disso, foi estabelecido um prazo para que esses documentos sejam encaminhados ao TSE, com o objetivo de padronizar o processo e dar mais transparência à centralização das informações.

Ajuste no calendário eleitoral

Outra alteração aprovada foi na resolução que estabelece o calendário das Eleições 2026.

O texto apenas corrige a redação sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral em regime de plantão a partir de 15 de agosto. A expressão “cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais” foi substituída por “secretarias dos tribunais eleitorais”, ajuste que, segundo o TSE, confere maior precisão técnica à norma e evita dúvidas de interpretação.

De acordo com a Corte, as mudanças são de caráter pontual e não alteram as regras gerais do processo eleitoral deste ano.

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