Por Redação em 17/09/2020 - 00:00
Projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira, 16, pelo vereador Álvaro da Universo (Patriota) quer instituir o sistema de logístiva reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
Com isso, farmácias, drogarias e empresas manipuladoras de medicamentos ficam obrigadas a instalar dispensadores ou equipamento dotado de sistema antirretorno, destinado ao recebimento e ao armazenamento seguro dos medicamentos vencidos ou em desuso descartados pelos consumidores. em seus estabelecimentos.
O não cumprimento, caso o projeto seja aprovado e sancionado, estipula multa de até R$ 5 mil ao estabelecimento e de até R$ 50 mil para quem descartar os dispensadores com o lixo comum. Já o consumidor comum que descartar medicamentos no lixo comum ou fora dos dispensadores instalados nos estabelecimentos previstos na lei estarão sujeitos a multa de R$ 1 mil.
O vereador lembra que o descarte incorreto dos medicamentos provoca a contaminação do solo e de águas subterrâneas. Segundo pesquisa feita em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), um quilo de medicamento descartado via esgoto, prática usual no país, pode contaminar até 450 mil litros de água. Além disso, muitos medicamentos, após a decomposição, liberam substâncias tóxicas para pessoas que entram em contato direto com eles, como garis e catadores de recicláveis.
“O projeto tem o intuito de conscientizar a população e oferecer instrumentos de fácil acesso que contribuam e estimulem o descarte ambientalmente correto dos medicamentos vencidos ou em desuso em Goiânia”, avaliou o vereador Álvaro da Universo.
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