A ação de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que impediram uma atividade de acolhimento a pessoas em situação de rua em Goiânia, neste sábado (17), gerou reação imediata de representantes da sociedade civil e de parlamentar. O episódio ocorreu na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas, quando voluntários foram impedidos de oferecer banho, comida, água, roupas e kits de higiene básica à população vulnerável.
O vereador Fabrício Rosa (PT), que também é ouvidor de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância da Câmara Municipal de Goiânia, protocolou denúncia no Ministério Público de Goiás (MP-GO), na Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e na própria GCM.
Segundo Fabrício, os relatos de voluntários indicam que os guardas civis afirmaram: “Não é para dar banho, nem distribuir roupas, nem comida, nem água, nem nada para quem vive nas ruas”.
O parlamentar também apresentará, nesta terça-feira (20), uma moção de apelo ao prefeito Sandro Mabel (UB) e ao comandante da GCM, Gustavo Toledo da Silva Lima, para que a Guarda respeite e permita ações humanitárias promovidas por entidades da sociedade civil.
Críticas
Em publicação feita no Instagram, o sociólogo e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Dijaci de Oliveira, classificou como “ambígua” a postura do município diante da população em situação de rua.
“Sabemos que há iniciativas em favor dessa população, como o esforço de reestruturação do Centro Pop e da Casa de Acolhida, mas por outro lado há intervenções violentas e ameaçadoras de outros órgãos”, escreveu.
Dijaci alertou para a gravidade do momento. “Agora, o mais grave: a ameaça se estende e tentam criminalizar entidades que atuam com a prática solidária. É fundamental que o município respeite as políticas públicas já aprovadas. Esperamos que os órgãos de controle convoquem os responsáveis para que tais práticas abusivas não se repitam”, completou.
Banho Solidário
O Projeto Banho Solidário foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e oferece banho quente, roupas limpas e apoio humanitário a pessoas em situação de rua. A iniciativa é ligada à comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges. Segundo a Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO, Goiânia tem hoje cerca de 2,5 mil pessoas vivendo nas ruas, número significativamente maior que os 1,5 mil registrados pela Prefeitura em 2019.
Para Fabrício Rosa, o caso evidencia o abandono dessa população e a ausência de uma política pública efetiva de acolhimento. Ele também solicitou a realização de reuniões urgentes com a GCM, a Polícia Militar, o MP-GO e a Defensoria Pública para a construção de um plano de ação conjunto que assegure a atuação solidária e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua.
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