Por Lucas de Godoi em 05/06/2025 - 13:27
A recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para que a Câmara Municipal de Goiânia suspendesse a votação do projeto que remaneja R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) provocou forte reação entre os vereadores nesta quinta-feira (5). O projeto enviado pelo Paço faz parte de uma estratégia para aumentar os valores aplicados em investimentos com objetivo de melhorar indicadores fiscais do Município.
O documento, assinado pela promotora Leila Maria de Oliveira, foi entregue individualmente a todos os parlamentares momentos antes do início da sessão e rapidamente gerou questionamentos sobre uma possível interferência do MPGO no processo legislativo.
O vereador Coronel Urzêda (PL), que ocupa a vice-corregedoria da Casa, acusou que a medida extrapola os limites institucionais. “Temos a inviolabilidade do voto. Eu voto neste Parlamento da forma que entender; não vou aceitar mordaça”, afirmou Urzêda ao cobrar que a Mesa Diretora leve a questão ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na mesma linha, Juarez Lopes (PDT), segundo secretário da Câmara, apontou desrespeito ao rito legislativo. Para ele, o MP deveria cobrar esclarecimentos diretamente da Prefeitura, autora da proposta. “O Legislativo tem o direito e o dever de analisar, votar e até mesmo sustentar decisões como essa. Quando o processo é atropelado, pode até parecer legal, mas é questionável. É isso que estou destacando: existem instâncias que precisam ser respeitadas”, disse o parlamentar.
Juarez acrescentou ainda que, caso o Ministério Público identifique alguma irregularidade, há mecanismos constitucionais, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para tratar do tema de forma adequada.
Apesar das críticas, os parlamentares sinalizaram que pretendem seguir a recomendação. Na sessão de quarta-feira (4), o projeto já havia sido retirado da pauta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), vice-presidente da Casa. A expectativa é de que o Paço Municipal oficialize a retirada da proposta e envie os esclarecimentos solicitados para que a tramitação possa ser retomada posteriormente.
Representação
A recomendação do MPGO surgiu após representação feita pela vereadora Kátia Maria (PT), que acusa a Prefeitura de tentar aplicar o que chamou de pedalada fiscal.
“É uma manobra orçamentária porque não especifica a origem dos recursos nem o seu destino exato. Esse tipo de prática foi classificado pelos aliados dos (Michel) Temer e (Jair) Bolsonaro como ‘pedalada fiscal’ e, inclusive, serviu de justificativa para o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, declarou a parlamentar ainda em maio, como mostrado pela Tribuna do Planalto.
Por outro lado, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lucas Kitão (UB), defendeu a iniciativa do Executivo, destacando seu papel na recuperação da nota da cidade na Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional.
“Há um esforço coletivo de todas as secretarias para recuperar essa nota”, afirmou Kitão. “Inclusive, parte desse valor citado aqui teve participação do duodécimo devolvido pela Câmara ao Executivo, para auxiliar nessas ações – como, por exemplo, com a Pecuária e outras iniciativas prioritárias.”
Durante a sessão, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, esteve presente para acompanhar a discussão não apenas sobre o remanejamento de recursos, mas também sobre outro projeto que trata dos critérios de eleição para diretores das escolas municipais.
Entre os pontos exigidos pelo MPGO estão: a comprovação da existência dos recursos, a compatibilidade com o PPA, LDO e LOA, os impactos das anulações de dotações, e a descrição precisa dos projetos de infraestrutura que receberiam os recursos. A promotoria estipulou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente as informações solicitadas.
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