Por Redação Tribuna do Planalto em 23/12/2025 - 09:54
O encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o contrato da Prefeitura de Goiânia com o Consórcio LimpaGyn seguiu repercutindo no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (23), com discursos críticos aos resultados da investigação. Embora o relatório final não tenha apontado crimes nem indiciado responsáveis, vereadores destacaram falhas administrativas, críticas à condução do serviço e frustrações com o desfecho dos trabalhos.
O vereador Coronel Urzêda (PL) afirmou que a CEI cumpriu papel relevante ao provocar mudanças no comportamento da empresa responsável pela limpeza urbana, mas disse que, apesar de não ter participado diretamente da comissão, teria votado pela prorrogação das investigações. Para Urzêda, houve avanços perceptíveis na coleta e na varrição, mas persistem problemas estruturais, sobretudo no modelo de pagamento por tonelagem sem a existência de balanças para aferição dos resíduos.
“O município paga por tonelada coletada, mas não tem balança. Como se mede isso? Alguém chega e diz que são três, cinco ou doze toneladas, e a prefeitura paga”, criticou. O parlamentar também apontou falhas na fiscalização, questionando o fato de fiscais do serviço pertencerem à própria empresa contratada. “É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, comparou, ao defender mudanças técnicas e maior rigor no controle do contrato.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) avaliou que o encerramento da CEI foi racional e que o relatório final, com mais de 80 páginas, reúne propostas concretas. Ele sugeriu que o relatório seja encaminhado imediatamente à Agência de Regulação do Município (AR), órgão responsável por fiscalizar concessões e delegações de serviços públicos.
“Ali é o local adequado para zelar administrativa e juridicamente pelos contratos. É preciso cobrar providências”, afirmou. Ainda assim, ponderou que a principal responsabilidade pelas falhas apontadas recai sobre a própria prefeitura, especialmente na ausência de mecanismos de conferência da pesagem.
Custo político
Já o vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do governo Sandro Mabel, fez um discurso duro e classificou o encerramento da CEI como frustrante. Ele disse que a comissão teve alto custo político para parlamentares, especialmente para aqueles que acreditaram no caráter pedagógico da investigação. Segundo Igor, houve uma melhora inicial nos serviços de limpeza, mas que não se sustentou ao longo do tempo. “O resultado não foi pedagógico. Mais uma vez, o poder legislativo sai desmoralizado”, afirmou.
Igor Franco também endossou críticas feitas por outros parlamentares sobre possíveis conexões entre servidores que atuaram na licitação da limpeza urbana em Goiânia e empregos posteriores em empresas ou municípios ligados ao consórcio, como Anápolis. Para ele, o fato de documentos que indicariam essas relações não terem sido aprofundados reforça a sensação de impunidade. “Encerrar a CEI sem enfrentar essas conexões é dar um tapa na cara do eleitor”, disse.
Relatório
Relator da CEI, o vereador William Veloso (PL) reforçou que o relatório não se encerra em si mesmo e que os apontamentos serão encaminhados não apenas à agência reguladora, mas também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo ele, não houve caracterização de dolo ou crime, mas foram identificadas falhas de gestão que precisam ser corrigidas. “A CEI não termina hoje, ela continua a partir do momento em que os órgãos de controle passam a atuar”, disse.
O relatório final agora segue para análise do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da agência reguladora, que poderão dar continuidade às apurações fora do âmbito legislativo.
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