Vilmar Rocha: “O Supremo está politizado e perdeu legitimidade”

Vilmar Rocha não poupa críticas ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Tribuna do Planalto, o ex-deputado afirma que a Corte está “politizada e partidarizada”, acusa ministros de ultrapassarem os limites constitucionais e vê uma combinação de crise interna e tensão entre os Poderes. Para ele, a omissão do Senado agravou o problema e contribuiu para o crescimento do poder do STF. Rocha também defende mudanças profundas na estrutura da Corte e alerta que a crise poderá ter reflexos sobre o processo eleitoral de 2026.

TRIBUNA DO PLANALTO

O que está acontecendo hoje no Supremo pode ser classificado apenas como uma crise interna entre ministros ou já estamos diante de uma crise institucional do STF?

As duas coisas. Primeiro, uma crise interna que nunca se viu com tal gravidade nos mais de cem anos da existência do Supremo. O Supremo está politizado, partidarizado e ideologicamente dividido. É uma grave crise interna e essa crise também tem sintomas de uma crise institucional. Ainda não houve uma ruptura institucional, mas há uma tensão institucional muito grande em razão da disfuncionalidade da relação dos três poderes, do Supremo com o poder Executivo e com o Legislativo. A Constituição diz que os poderes têm que agir de forma independente e harmônica. Eles não estão agindo de forma independente nem harmônica. Há uma crise forte que precisa ser enfrentada com verdade e transparência. Verdade e transparência são duas coisas que dão credibilidade e confiança às pessoas e às instituições. Precisa primeiro haver transparência e depois coragem para se enfrentar o problema com verdades, e não com subterfúgios e disfarces. 

Olhando para a Constituição de 1988, o STF de hoje está exercendo suas atribuições dentro dos limites imaginados pelo constituinte ou houve uma expansão excessiva do poder da Corte?  

Há uma expansão excessiva do poder e o Supremo não age dentro dos limites constitucionais estabelecidos. As decisões, sobretudo as decisões monocráticas, pela ação e comportamento de alguns ministros, o Supremo tem agido de maneira inconstitucional, ilegal e conspirando contra o estado de direito democrático. E isso leva a uma tremenda insegurança jurídica, que repercute nas outras instâncias do Poder Judiciário e repercute fortemente na sociedade, no desenvolvimento do país, na possibilidade de novos investimentos, na estabilidade social do Brasil. O que é ainda mais grave, o Supremo perdeu legitimidade. Se você chegar em uma padaria, em um bar, em uma barbearia, no mercado ou numa feira, e perguntar se as pessoas apoiam e reconhecem as decisões do Supremo, majoritariamente haverá críticas, insatisfação, um desconforto da sociedade com as ações do Supremo por essas razões que eu acabei de explicar.

O Congresso também não joga para o Supremo definir questões legislativas, terceirizando os assuntos?

É verdade. A omissão do Congresso, e especialmente do Senado, é fora das normas constitucionais, é quase criminosa com o país. A omissão, sobretudo do Senado, conspira para agravar a crise institucional. Porque, pela Constituição, o órgão de controle do Supremo é o Senado Federal, e ele não exerce esse papel e tem se omitido no exercício do papel. Se ele estivesse agindo desde o início, cumprindo as suas funções, talvez nós não estivéssemos nessa crise que vivemos hoje.

Dá para dizer que, além de uma crise no STF, há uma crise parlamentar em razão da omissão do Congresso?

Sem dúvida nenhuma. E o Executivo também dando uma enorme contribuição para essa crise. O presidente Lula e o PT, ao indicar os ministros da Suprema Corte, e não só eles, (Jair) Bolsonaro também, não indicaram nomes que fossem respeitados pela comunidade jurídica e pela sociedade, pela consciência crítica. A Constituição fala que o nome para ser indicado ao Supremo tem que ter enorme saber jurídico e reputação ilibada sobre qualquer pretexto, e isso não tem acontecido. A indicação de membros da Suprema Corte atende aos interesses do poder Executivo ou do partido do presidente da República. Nós precisamos mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo, fazer uma emenda constitucional, mudando essa forma de indicação. E em segundo lugar, nós precisamos definir um mandato para os ministros do Supremo. Eu defendo 12 anos.  

A sequência de decisões individuais de ministros diferentes, muitas vezes anulando ou suspendendo decisões de outros ministros, passa para a sociedade a imagem de um Supremo dividido. Qual é o dano institucional dessa disputa para a autoridade da Corte?  

O Supremo está dividido e politizado. Isso leva a decisões que causam essas tensões que estamos vendo agora. Decisões por motivações claramente políticas. O dano é a instabilidade jurídica, a insegurança jurídica, a quebra do estado de direito e a perda da legitimidade do Supremo. As instituições não precisam agradar a população, precisam agir dentro das normas e das leis. Vai ter gente que gosta e gente que não gosta. Isso é normal nas decisões do Supremo. Mas elas têm que ser respeitadas. Hoje não é isso que acontece. A sociedade acredita que o supremo toma decisão por motivações de natureza política.

Tanto é que o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as últimas decisões dos ministros Mendonça e Fábio Dino.

Ele está tentando corrigir esses abusos e erros cometidos, na minha avaliação, pelos dois ministros. Ele está tentando como presidente e como uma pessoa imparcial dessa disputa  por um mínimo de ordem e de responsabilidade dentro das decisões do Supremo. Decisões relevantes jamais poderiam ser tomadas monocraticamente, mas pelo pleno do tribunal, nem pelas turmas, mas pelo pleno.

Edson Fachin também retirou Alexandre Morais da condição de relator do inquérito das fake news, instaurado em 2019.  

Esse inquérito das chamadas fake news é abusivo, ilegal, é inconstitucional. Onde se viu que o Supremo tem papel de investigação? Onde já se viu um inquérito sem objetivo definido, sem objeto definido e que está há mais de 7 anos em aberto? Isso é inconstitucional, é abusivo, é ilegal, é contra o estado de direito democrático, é contra a segurança juridica, que o supremo deveria preservar. Esse inquérito da fake news não deveria nem ter existido, ainda mais com as características dele, deveria ter sido arquivado há muito tempo. Os crimes do 8 de janeiro, se é que houve crime, deviam ser julgados na Justiça Federal de 1ª instância, em Brasília, e não pelo STF. O Supremo avocou esse julgamento com base em quê? A não ser em motivações subjetivas, políticas e de caráter autoritário do ministro Alexandre de Morais. O juiz natural seria a Justiça Federal de 1ª instância, até porque todo acusado tem o direito de ao duplo julgamento, ao recurso. Se o Supremo decidir, recorrer para quem por erros e eventuais abusos? 

O caso envolvendo Alexandre de Moraes e as informações sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro aumentou a pressão sobre o Supremo. Mesmo que não exista, neste momento, uma conclusão definitiva sobre irregularidades, o simples surgimento dessas suspeitas exige algum tipo de investigação independente?  

Claro, isso já deveria estar sob investigação. O ministro Alexandre de Morais já devia estar suspenso de suas atividades no Supremo, no mínimo, ou então completamente fora do julgamento do inquérito do Banco Master. Há um preceito no mundo jurídico que diz assim: o que é público e notório independe de prova. E é público e notório as relações do ministro Alexandre de Morais com Vorcaro. “Ah, mas ministro do Supremo não pode ser investigado.” Onde está isso? Eles estão acima da lei? Na Suprema Corte do Chile, dois ministros foram impichados, um foi suspenso de suas atividades e um deles está preso. Aqui, ao nosso lado, no Chile, um país democrático, aconteceu isso. No Brasil, depois de tudo que aconteceu, envolvendo vários ministros, não acontece nada. É isso que a sociedade está cobrando fortemente. A sociedade não aceita que esse caso não seja devidamente esclarecido e punidos os responsáveis. Ou fazemos isso ou caminhamos para o agravamento da crise institucional e para uma desobediência civil.

O senhor teme uma desobediência civil?

Pode haver, sim. Pode haver uma desobediência civil expressa ou uma desobediência civil dissimulada, camuflada, sutil. Há a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes ser o presidente do Supremo, pelas regras. Quem vai respeitar a decisão de uma pessoa com esse grau de envolvimento? 

A disputa entre Moraes e Mendonça ultrapassou os limites de uma divergência jurídica? O que explica ministros do mesmo tribunal chegarem a decisões tão frontalmente opostas?  

Motivação política, é isso que explica. A decisão deles têm influência política, e não devia existir isso. 

Estamos entrando em um período eleitoral decisivo. Uma crise desta dimensão dentro do STF pode contaminar as eleições de 2026?  

Impactar vai. Eu não sei o grau de intensidade do impacto, se vai ser pequeno, médio ou grande, mas que vai impactar, vai. Inclusive o governo federal, o candidato Lula está extremamente preocupado com isso, em função das decisões abusivas que foram tomadas.

Ele foi prejudicado ou favorecido?

Ele está sendo prejudicado, sobretudo com essa última decisão do Dino, que todo mundo sabe que o Dino fez isso por motivação política para agradar o Lula.

E teve um efeito contrário?

Eu acredito que teve um efeito contrário porque a sociedade percebeu isso e repudia esse comportamento do Lula, essa conivência entre Lula e Flávio Dino.

Como isso vai terminar?

Não sei, vamos ver os próximos passos. Vai haver uma reunião pública do pleno do Supremo no dia 15, vamos ver como isso se desdobra. Não sei o que vai acontecer porque todo dia parece um fato novo. O que tem que ser feito a favor da democracia e do estado de direito é esclarecer e punir os responsáveis por essa crise .

Qual seria a solução para resolver esses problemas do STF? 

Agora é, esclarecer, investigar e punir os responsáveis. Para o futuro, fazer uma reforma do Supremo, por meio de uma emenda constitucional, reformando a governança e estrutura do STF. Primeiro, mudar a indicação dos ministros, para não ficar apenas na competência do presidente indicar o nome. Quem sabe avançar para uma lista tríplice, talvez uma indicação que envolva o próprio Supremo e o Senado, temos que estudar e mudar a forma de indicação de ministro do Supremo. Segundo, não dá mais para o ministro ficar a vida no Supremo, 30, 35 anos. Temos que dar um mandato e eu defendo um mandato de 12 anos. Mas pode ser um pouco mais ou um pouco menos, mas tem que ter um mandato. Temos que mudar as formas de controle do Supremo. Existem hoje no Senado dezenas de pedidos de impeachment de ministros e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pauta. Isso tem que mudar também. Tem que ser igual a emenda constitucional, se a maioria assina, tem que instalar o pedido de impeachment, e não ficar dependendo da vontade pessoal do presidente do Senado. Tem que haver essas mudanças para evitar que crises. Uma medida mais radical ainda seria transformar o Supremo apenas em uma corte constitucional, e sem competência para julgar, por exemplo, crimes de autoridades. Isso devia ficar a cargo do STJ. Uma decisão que tem que ser debatida e discutida, mas tem que ser colocada na mesa.

Quando o Supremo começa a ter todo esse poder e o que aconteceu para ele ficar tão poderoso?  

Primeiro, a omissão do Senado e segundo as indicações por interesse político partidário e não de nomes representativos e capazes e com perfil para ser realmente um ministro da Suprema Corte.