Por Redação Tribuna do Planalto em 30/01/2024 - 14:14
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já recebeu respostas de 110 prefeituras sobre a situação da coleta de resíduos sólidos nos municípios. O prazo para resposta termina nesta quarta-feira, 31 de janeiro.
A informação foi divulgada pela Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, durante uma live realizada na terça-feira, 30 de janeiro. A live, que tinha como objetivo esclarecer pontos do decreto 10.367/2023, que trata das regras de transição para o encerramento dos lixões em Goiás, está disponível no YouTube da secretaria.
Na declaração solicitada pela Semad, os municípios devem indicar em qual das quatro tipologias possíveis se encaixam. A resposta definirá as medidas que a prefeitura deve tomar nos próximos meses para encerrar o lixão, recuperar a área e iniciar a disposição ambientalmente adequada dos resíduos.
Os municípios são classificados em quatro tipos, com base em critérios como o porte do município, a localização geográfica, a população e a situação atual da disposição de resíduos. Os municípios dos tipos 1 e 2 devem solicitar a licença de encerramento de seus respectivos lixões até 31 de março de 2024. Aqueles do tipo 3 devem fazê-lo até 30 de junho de 2024 e os que se enquadram no tipo 4 têm até 2 de agosto do mesmo ano.
Ao solicitar a licença de encerramento do lixão, a prefeitura deve apresentar um plano de implantação de coleta seletiva a ser instituído em até seis meses a partir da publicação do decreto e que atenda no mínimo 10% da população no primeiro ano; a estratégia para dispor os resíduos de forma adequada até que a solução definitiva (aterros regionalizados) seja alcançada; e o plano de reabilitação da área do lixão.
