4,8 mil registradas sem o nome do pai

Goiás, 4.811 crianças foram registradas sem o nome do pai em cartórios de registro civil entre agosto de 2022 e julho deste ano. O número representa 5,9% dos nascimentos no período. O índice, apurado com base em dados do Portal da Transparência, é maior do que o registrado entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando 4,4 mil bebês foram registrados nesta condição.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de teste de paternidade pode ser realizado diretamente em qualquer cartório de registro civil. Portanto, caso todas as partes concordem com a resolução, nenhuma decisão judicial é necessária. No caso de iniciativa do pai, basta que ele leve ao cartório cópia da certidão de nascimento.

“Muito a melhorar”

O conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião de um cartório que leva seu nome, Bruno Quintiliano, considera que os dados mostram que há muito a melhorar no que diz respeito à responsabilidade paterna. “Tanto os pais como as mães têm responsabilidades”, diz.

Enterrado ao lado do assassino

O município de Brusque (SC) deve promover a exumação do corpo de um homem morto em 2019 e sepultado em jazigo ao lado do de seu assassino no cemitério municipal da cidade. A decisão é do Juizado da Fazenda Pública municipal. Segundo os autos, o homem foi vítima de homicídio e, logo após o fato, o criminoso se matou. A proximidade dos túmulos causa constrangimento a familiares.

Danos morais

O processo contra o município foi movido por um dos filhos da vítima e também pedia indenização por danos morais. Esse pedido, no entanto, foi indeferido por ausência de ato ilícito por parte do cemitério, preposto do réu.

Ministra do STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira (foto), que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, ocorrida em agosto de 2022.

Jogos da Magistratura

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realiza, entre os dias 18 e 21 de outubro deste ano, a décima edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. A expectativa é reunir cerca de mil magistrados de todo o país. Eles competirão em 13 modalidades esportivas.

Comunhão

“Trabalhamos diariamente movidos pela mesma missão, que é assegurar Justiça aos cidadãos, e enfrentamos juntos inúmeras dificuldades. Temos experiências a compartilhar, temas a debater, e estarmos em comunhão é essencial nesse processo”, diz a presidente da Asmego e vice-presidente da AMB, Patrícia Carrijo.

O reconhecimento de que as guardas municipais também são órgãos de segurança pública não significa que possam atuar como policiais”, Márcia Dinis, advogada criminalista