Câmara amplia temporários da Educação para cinco anos

Oposição aponta risco para concursos e para o GoiâniaPrev

Por Lucas de Godoi em 09/06/2026 - 11:12

Câmara de Goiânia aprovou a ampliação do prazo máximo dos contratos temporários na Educação de dois para cinco anos (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (9) a emenda que amplia de dois para cinco anos o prazo máximo dos contratos temporários de professores substitutos e servidores administrativos da rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada pelo vereador Wellington Bessa (Mobiliza), líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Casa, durante a tramitação do projeto que trata da atualização do piso salarial dos profissionais da Educação.

Pela alteração aprovada, os contratos poderão ter duração inicial de até três anos, com possibilidade de uma única prorrogação, desde que o período total não ultrapasse cinco anos. Atualmente, a legislação municipal limita esses vínculos ao prazo máximo de dois anos.

A medida provocou intenso debate entre vereadores da base e da oposição. Críticos da proposta argumentam que a ampliação dos contratos temporários pode reduzir a realização de concursos públicos e aumentar a precarização dos vínculos na rede municipal. Já os defensores afirmam que a mudança garante maior continuidade no atendimento aos alunos e mais eficiência administrativa.

A vereadora Kátia Maria (PT) foi uma das principais vozes contrárias à proposta. Durante a discussão da matéria, ela classificou a emenda como um “jabuti” inserido em um projeto sem relação direta com o tema dos contratos temporários e afirmou que a medida pode comprometer a sustentabilidade do GoiâniaPrev, regime próprio de previdência dos servidores municipais.

“É um jabuti que vai destruir a previdência de Goiânia. Vai precarizar ainda mais os contratos e acabar com a carreira dos servidores da Educação”, afirmou.

Segundo a parlamentar, trabalhadores contratados temporariamente contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), e não para o GoiâniaPrev, reduzindo a arrecadação do sistema municipal. Ela também questionou a constitucionalidade da proposta, argumentando que alterações relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos deveriam partir exclusivamente do Poder Executivo.

“Essa emenda não prospera nem pelo mérito nem pela forma com que foi feita. Trata-se de matéria sobre regime de pessoal, cuja iniciativa é privativa do Executivo”, declarou.

Defesa da proposta

Outros vereadores da base defenderam a proposta e argumentaram que a medida atende uma necessidade operacional da rede municipal de ensino. Autor da emenda, Wellington Bessa afirmou que a ampliação dos contratos temporários busca evitar a constante troca de profissionais que atuam na substituição de servidores efetivos afastados por licenças legais.

“Depois de dois anos de relacionamento, aquele profissional deixa a rede e aquela criança fica sem aquele cuidador. Só Goiânia tem contrato de dois anos. Trindade é cinco, Anápolis é cinco, Aparecida é cinco e o Estado de Goiás é cinco. Será que todos esses entes da federação agiram contra a lei?”, questionou.

Segundo Bessa, a mudança não substitui a realização de concursos públicos, mas garante maior agilidade para suprir afastamentos temporários de servidores efetivos. O parlamentar lembrou que participou da realização do concurso da Educação em 2022 e afirmou que novas convocações já estão em fase final de preparação pela Prefeitura.

“Somos a favor do concurso e do servidor público. Mas não podemos deixar sem atendimento o direito à licença do servidor efetivo. Muitas vezes a licença é comunicada no próprio dia e, até convocar um substituto, já se passaram 15 dias sem aula naquela unidade. Nós temos uma rede com 20 mil servidores e precisamos desse contrato de cinco anos”, defendeu.