Proposta amplia para 1 km distância mínima entre agressor e vítima em medidas protetivas em Aparecida

A ampliação da distância mínima que deve ser mantida entre agressores e vítimas de violência doméstica para 1.000 metros foi um dos principais temas debatidos durante reunião promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com representantes da Rede de Proteção à Mulher em Aparecida de Goiânia. O encontro reuniu órgãos do sistema de Justiça, forças de segurança e secretarias municipais para discutir medidas protetivas voltadas ao fortalecimento do atendimento às mulheres em situação de violência.

A proposta prevê dobrar a distância atualmente aplicada em medidas protetivas de urgência, como forma de ampliar a segurança das vítimas. A mudança foi discutida entre integrantes da rede, que também avaliaram mecanismos para tornar mais eficiente o fluxo de acolhimento e encaminhamento dos casos.

Outro avanço apresentado durante a reunião foi a informação de que existe um projeto para implantação de uma casa de acolhimento no município, destinada a receber mulheres que precisam deixar suas residências em razão de situações de risco. A iniciativa busca ampliar a estrutura de proteção oferecida na cidade.

O encontro faz parte da execução do Serviço Fortalecendo Redes, desenvolvido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), em parceria com as Promotorias de Justiça que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a reunião, foi apresentado o fluxo de atendimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), responsável por orientar o acolhimento e os encaminhamentos das vítimas. O protocolo estabelece que mulheres sem medida protetiva também sejam atendidas pela rede, com triagem inicial para avaliar o interesse em formalizar denúncia.

Quando a vítima decide registrar a ocorrência, ela é encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Nos casos em que ainda não se sente preparada para denunciar, o acompanhamento pode ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Já situações de vulnerabilidade social que não envolvam violação de direitos seguem para atendimento pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), enquanto demandas de saúde são direcionadas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Além da assistência jurídica e psicossocial, a rede também apresentou os serviços de qualificação profissional e benefícios sociais disponíveis às mulheres atendidas, como Crédito Social, Aluguel Social e encaminhamentos para programas da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Ao final do encontro, os participantes definiram medidas para padronizar formulários de encaminhamento, reforçar procedimentos sigilosos de comunicação entre os órgãos e promover capacitações conjuntas para os profissionais envolvidos no atendimento. Também foi anunciada a realização de rodas de conversa mensais, a partir de agosto, em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Uma nova reunião da Rede de Proteção à Mulher já está marcada para 28 de agosto, quando serão apresentados os fluxos de atendimento do Ministério Público e discutidos estudos de caso para aperfeiçoar a atuação integrada entre as instituições.