Câmara aprova em primeiro turno a LDO de 2027 com previsão de orçamento de R$ 11,4 bilhões

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta prevê receita e despesas de R$ 11,4 bilhões para o próximo exercício, valor 5,38% superior ao estimado para 2026. O texto recebeu cinco emendas parlamentares e ainda precisará ser votado em segundo turno antes de seguir para sanção.

Das alterações incorporadas ao projeto, uma é de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), outra da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) e três do relator da matéria, vereador Léo José (Solidariedade). Outras 62 emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas na Comissão Mista.

A principal mudança aprovada determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 reserve recursos específicos para execução das emendas parlamentares impositivas. O percentual será equivalente a 2% da receita corrente líquida do município, sendo que metade deverá ser destinada obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde.

Na área da assistência social, foi aprovada emenda da vereadora Daniela da Gilka que inclui entre as metas e prioridades da administração municipal uma ação voltada à manutenção dos serviços destinados à população idosa e ao Fundo Municipal do Idoso, com previsão de R$ 1 milhão.

Já as três emendas do relator tratam de temas distintos. Uma delas autoriza a inclusão, na previsão de receitas da LDO, dos recursos destinados ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II), adequando a peça orçamentária para viabilizar a futura execução do financiamento.

Segundo Léo José, a medida apenas compatibiliza a legislação orçamentária com a operação de crédito já autorizada pelo Legislativo. “O projeto do empréstimo já foi aprovado. O que fizemos foi contemplar na LDO a chegada desse recurso para ser executado no Puama”, afirmou o vereador.

Outra emenda inclui entre as prioridades da administração municipal a implantação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). Para o parlamentar, a medida busca criar instrumentos para fortalecer investimentos no setor diante do aumento da realização de eventos em Goiânia.

“Não existe um valor específico previsto ainda, mas Goiânia está recebendo cada vez mais eventos e precisava ter uma ação orçamentária voltada ao turismo”, declarou.

A terceira alteração reduz de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento que poderá ser realizado pelo Executivo sem necessidade de autorização legislativa.

Equilíbrio das contas

Relator da proposta, Léo José afirmou que a LDO foi elaborada com foco na manutenção do equilíbrio fiscal do município, sem comprometer a capacidade de investimento da Prefeitura.

“Foi uma LDO muito bem elaborada, pensando em manter as contas saneadas da prefeitura, mas com a possibilidade de realizar obras e investimentos em áreas sensíveis da comunidade”, disse.

O vereador também avaliou que a tramitação ocorreu de forma mais consensual do que em anos anteriores. “Foi uma LDO com muito menos discussões e conflitos. Foi um texto bem organizado e bem direcionado”, acrescentou.

Prioridades para 2027

A proposta estima superávit primário de R$ 98,2 milhões e concentra os maiores volumes de recursos em quatro áreas:

• Educação: R$ 2,3 bilhões;
• Saúde: R$ 2 bilhões;
• Infraestrutura e Saneamento Básico: R$ 1,1 bilhão;
• Trânsito e Transporte Público: R$ 560,7 milhões.

O projeto também prevê R$ 349,2 milhões em renúncias de receitas, incluindo benefícios fiscais relacionados ao IPTU, ITBI, ISS e outras taxas municipais. Já a reserva para riscos fiscais — que engloba demandas judiciais, restituições tributárias, reconhecimento de dívidas e outras contingências — está estimada em R$ 287,3 milhões.

Após a aprovação em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ainda será submetida à segunda votação no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Executivo para sanção.

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