MPF investiga possíveis impactos ambientais e contaminação em área de mineração em Alto Horizonte

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possível contaminação com impactos ambientais, sociais e de saúde pública relacionados a um empreendimento de extração de cobre e ouro localizado na zona rural de Alto Horizonte, no Norte de Goiás. A apuração teve início após uma representação apresentada pela Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM).

A entidade representa moradores de propriedades situadas abaixo do fluxo de estruturas de rejeitos da mineradora, com destaque para a Fazenda São Sebastião. Segundo os relatos encaminhados ao MPF, a expansão das atividades do empreendimento teria provocado uma degradação ambiental considerada sistêmica na região, com possíveis reflexos na qualidade da água e nas condições de vida das comunidades afetadas.

Diante das denúncias e dos laudos técnicos apresentados pela associação, o MPF também solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de um inquérito policial para investigar a possível ocorrência de crime de poluição e apurar eventuais responsabilidades.

Como medida preventiva, o órgão expediu recomendações emergenciais nesta segunda-feira (20/7) para reduzir riscos à população. Entre as orientações destinadas à empresa estão o fornecimento imediato e contínuo de água potável às famílias atingidas, por meio de água mineral ou caminhões-pipa, além da perfuração de um poço tubular profundo considerado seguro e da instalação de sistemas emergenciais de filtragem e tratamento.

O MPF também recomendou a realização urgente de obras de engenharia para conter o deslocamento de sedimentos oxidados provenientes das pilhas de rejeitos, apontadas como uma possível fonte de impacto ambiental.

Aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público recomendou inspeções emergenciais nas estruturas da mineradora e a adoção de medidas administrativas, incluindo aplicação de multas ou até embargo das atividades, caso sejam identificados riscos ou descumprimentos.

A Vigilância Sanitária municipal também foi orientada a emitir alertas aos moradores sobre possíveis riscos relacionados ao uso da água e orientar medidas de isolamento das áreas próximas aos córregos apontados como afetados, evitando o acesso de animais.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a empresa e os órgãos envolvidos informem se irão cumprir as recomendações. Caso haja recusa ou ausência de resposta, o órgão informou que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública, com pedidos de medidas urgentes e aplicação de penalidades.

Além da investigação inicial, o MPF estruturou um plano de produção de provas técnicas. A Secretaria de Perícia e Pesquisa do órgão deverá indicar especialistas das áreas de geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia para auxiliar nas análises.

Também estão previstas novas coletas oficiais de água e solo, além de um estudo epidemiológico em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás para avaliar possíveis impactos prolongados na população da região.

Na esfera criminal, a Polícia Federal deverá investigar possíveis responsabilidades dentro da estrutura da empresa, incluindo a atuação de diretores, gestores e profissionais técnicos que eventualmente tenham contribuído para danos ambientais por ação ou omissão.

O Ministério Público Federal destacou que as medidas adotadas possuem caráter preventivo e buscam preservar a saúde e a segurança dos moradores, sem representar uma condenação antecipada da empresa ou de agentes públicos antes da conclusão das investigações.