Por Redação Tribuna do Planalto em 27/07/2026 - 03:27
O Governo de Goiás decretou situação de emergência ambiental em todo o estado devido ao período de estiagem e ao elevado risco de incêndios florestais. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 10.962, publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (24), e terá vigência inicial de 120 dias.
O decreto estabelece uma série de ações para reforçar a prevenção, o combate às queimadas e a redução dos impactos causados pelo fogo sobre a vegetação nativa durante o período mais crítico do ano. Segundo o Governo de Goiás, a decisão foi tomada diante da necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão de incêndios florestais em todo o território goiano.
Com a publicação da norma, os integrantes do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais deverão adotar, dentro de suas áreas de atuação, as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de queimadas e minimizar seus efeitos. O texto do decreto destaca que a iniciativa leva em consideração “o período de estiagem e a alta probabilidade de incêndios em florestas ou nas demais formas de vegetação nativa”.
Uma das principais determinações é a suspensão do uso do fogo em vegetação em todo o estado entre os dias 1º de julho e 31 de outubro de 2026. A restrição segue a legislação federal e estadual e busca reduzir os riscos de propagação de incêndios durante os meses de menor umidade.
O decreto, no entanto, prevê exceções para o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares. Nesses casos, a prática deverá obedecer aos procedimentos previstos em lei e ser comunicada previamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A norma também autoriza o Estado a adotar medidas administrativas para ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência. Entre elas estão a aquisição de bens, materiais e serviços destinados ao enfrentamento dos incêndios florestais, além da contratação temporária de pessoal e da adoção de outras providências previstas na legislação. O objetivo é garantir maior agilidade na mobilização das equipes e dos recursos necessários caso ocorram incêndios de grandes proporções.
Além das ações de resposta, o decreto determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual intensifiquem campanhas de conscientização sobre os riscos do uso do fogo durante a estiagem. A orientação é ampliar a divulgação de informações preventivas junto à população para reduzir a incidência de queimadas provocadas por ações humanas.
O Governo de Goiás também recomendou que os municípios adotem medidas para proibir o uso do fogo na limpeza de vegetação, na eliminação de lixo e de outros resíduos em áreas urbanas e rurais. A iniciativa busca evitar focos de incêndio que possam atingir áreas de preservação ambiental, propriedades rurais e regiões próximas a centros urbanos.
A declaração de emergência ambiental integra o conjunto de ações preventivas adotadas anualmente pelo Estado durante o período seco, quando a combinação entre baixa umidade do ar, altas temperaturas e vegetação ressecada aumenta significativamente o risco de queimadas. Com a vigência do decreto pelos próximos 120 dias, o governo pretende fortalecer a atuação integrada dos órgãos estaduais e ampliar a capacidade de resposta para reduzir os impactos ambientais, econômicos e sociais causados pelos incêndios florestais em Goiás.
