Cobrança por bolo levado de casa para o restaurante é legal? Entenda a “taxa do bolo”

Você marca o aniversário em um restaurante, reúne os convidados e leva o bolo para cantar parabéns. Na hora de pagar, porém, aparece uma cobrança adicional pelo doce que você mesmo levou. A chamada “taxa do bolo” existe em alguns estabelecimentos e tem provocado discussão entre clientes e empresários.

A prática é semelhante à conhecida taxa de rolha, cobrada por alguns restaurantes quando o consumidor leva a própria bebida.

No caso do bolo, estabelecimentos argumentam que, apesar de a sobremesa ter sido comprada ou preparada fora do restaurante, existe uma estrutura disponibilizada para a comemoração.

Isso pode incluir espaço e mesas reservados, armazenamento e refrigeração do bolo, pratos, talheres e o trabalho dos funcionários para organizar, servir e limpar o local.

Mas a cobrança é legal?

Restaurante pode cobrar taxa do bolo?

Segundo especialistas, não há proibição específica para a cobrança. Como não existe legislação nacional ou municipal específica disciplinando a taxa do bolo, a prática deve observar as regras do Código de Defesa do Consumidor. Uma delas é fundamental: o cliente precisa saber da cobrança antecipadamente. A taxa deve ser informada no cardápio, durante a reserva ou antes da contratação do serviço. Portanto, não deve simplesmente surgir como uma surpresa na conta ao final da comemoração.

O preço cobrado também precisa guardar proporcionalidade com os serviços efetivamente prestados pelo estabelecimento, como armazenar, organizar e servir o bolo.

Cobranças consideradas desproporcionais podem ser contestadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Restaurantes cobram R$ 50

Restaurantes em Minas Gerais foram alvos de críticas nas redes sociais por adotarem a taxa de R$ 50 para compensar as despesas relacionadas ao serviço. Isso não significa, entretanto, que exista um valor único ou uma cobrança nacional de R$ 50.

Outros restaurantes optam por não cobrar. Entre os argumentos está o de que uma festa de aniversário geralmente reúne vários consumidores, aumentando a venda de pratos e bebidas e apresentando o estabelecimento a novos clientes.

Apesar de permitida quando respeitadas as regras de transparência e proporcionalidade, a taxa do bolo também não pode integrar a base de cálculo da gorjeta dos funcionários.

Leia mais:

Bruno Gagliasso admite erro após reclamar de McDonald’s: “Fui impulsivo e imaturo”