Por Fábio Prado em 03/09/2026 - 16:53
Texto segue para o Senado. Projeto prevê compras públicas preferenciais, crédito rural, certificação participativa e criação de um conselho com participação da sociedade civil.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A proposta, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e relatada pelo deputado Padre João (PT-MG), foi aprovada em votação simbólica com apoio de todas as bancadas e agora segue para análise do Senado.
O projeto recebeu o nome de “Lei Anna Primavesi”, em homenagem à engenheira agrônoma austríaca radicada no Brasil, considerada uma das maiores pioneiras mundiais da agroecologia e da agricultura orgânica. Anna Primavesi faleceu em 2020 e foi uma referência científica para movimentos sociais que defendem a produção de alimentos saudáveis.
O texto estabelece diretrizes para ampliar a produção agroecológica e orgânica, fortalecer a agricultura familiar e estimular a oferta de alimentos saudáveis. Entre os objetivos estão a transição agroecológica, o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis e a oferta de alimentos livres de contaminantes químicos danosos à saúde.
Medidas e instrumentos previstos
A política prevê um conjunto de instrumentos para expandir a produção agroecológica. Entre eles estão assistência técnica e extensão rural, crédito rural no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar, seguro rural, fundos públicos, incentivos fiscais e mecanismos de garantia e sustentação de preços. O texto também autoriza o governo a criar linhas de crédito para financiar a produção, o beneficiamento e a comercialização de alimentos orgânicos ou agroecológicos e do extrativismo sustentável.
A proposta prevê preferência nas compras públicas para produtos da agricultura familiar e orgânicos. Também estimula a criação de mercados locais e feiras de produtores, com circuitos curtos de comercialização e conexão direta entre agricultores e consumidores. O governo fica autorizado a subvencionar o financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo.
Certificação e governança
O projeto cria um sistema participativo de certificação da produção agroecológica, com selo destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e do acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Reações e tramitação
A oposição tentou retirar o projeto da pauta e apresentou um destaque para modificar pontos do texto do relator, mas ambas as tentativas foram rejeitadas pela maioria. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto, afirmando que os instrumentos previstos representam “intervenção estatal excessiva” e que as compras públicas não se baseiam em preço e eficiência.
O relator Padre João defendeu a importância da política para reduzir a dependência externa de insumos não renováveis. Ele afirmou que o projeto representa uma conquista para a agricultura familiar e para todos os brasileiros, garantindo alimentos saudáveis nas mesas.
O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal.
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