Por Fábio Prado em 06/10/2026 - 18:32
R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Bancos deverão restituir os valores entre 9 e 14 de outubro.
Esta terça-feira (6) marca o primeiro dia sem operação das plataformas de bets que tinham autorização para funcionar no Brasil. A suspensão das atividades de apostas e a retirada dos sites e aplicativos do ar seguem o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.
O prazo para a retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). As empresas terão até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14), as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Governo identifica um site ainda em funcionamento
O Governo Federal identificou que, entre os 188 sites que operavam com autorização até esta segunda-feira, apenas um ainda está em funcionamento. O bloqueio já foi solicitado e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.
Segundo o boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução. Cerca de 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas.
Um dos aspectos que podem estar relacionados ao ritmo de retirada é a quantidade de contas com valores pequenos. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas. Por isso, o número de contas é maior que o de apostadores.
Contas com saldos elevados serão investigadas
As contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas. A análise da origem e da movimentação dos recursos integra o trabalho de combate ao financiamento do crime organizado.
Fiscalização das operações ilegais
Paralelamente ao encerramento das plataformas antes autorizadas, prosseguem as ações contra a oferta ilegal de apostas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela SPA. O total equivale a uma média de cerca de 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia no período.
Cronograma
- 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas.
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis.
- Até 7 de outubro: empresas encaminham aos bancos os saldos por CPF e a conta bancária utilizada para os depósitos.
- De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição tenha encontrado impedimento são transferidos à Caixa, responsável pela devolução.
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