Por Fábio Prado em 23/10/2026 - 17:18
Proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 18 contra; texto permite intervenção das Forças Armadas e criação de registro de organizações com práticas terroristas
O Senado do Peru aprovou na quarta-feira (21) a delegação de poderes legislativos à presidente Keiko Fujimori por 90 dias. A medida permite que o Executivo edite normas sobre segurança pública e enfrentamento ao fenômeno El Niño sem passar pela votação do Congresso. A votação terminou em 35 votos a favor, 18 contra e 6 abstenções, após mais de três horas de debate.
O texto aprovado pelos senadores ampliou a proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Os deputados tinham aprovado 20 pontos, e o Senado acrescentou mais sete, totalizando 27 itens sobre os dois temas.
O que a presidente poderá fazer
Com a autorização, Fujimori poderá legislar sobre controle migratório, uso de armas e reforma do sistema penitenciário. Segundo as autoridades peruanas, os presídios estão superlotados e ações criminosas são comandadas de dentro deles.
O Senado também autorizou a presidente a convocar as Forças Armadas para combater grupos criminosos quando a capacidade da polícia for superada. A medida gerou críticas da oposição, que teme abusos na atuação conjunta de militares e policiais no controle da ordem pública.
Outro ponto incluído pelos senadores permite a criação de um registro de organizações criminosas que adotem práticas “usadas pelo terrorismo ou análogas”. Esses grupos poderão ser investigados com “técnicas especiais”, ter o patrimônio rastreado e ser levados a julgamento.
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