Justiça do Distrito Federal nega tutela de urgência pedida por Willer Tomaz e sua empresa; magistrado aponta ausência de publicações ativas e risco de censura prévia
O atacante Richarlison obteve uma vitória judicial no Distrito Federal na disputa pela Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo advogado Willer Tomaz e pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A.
Os autores queriam obrigar o jogador a apagar publicações e a se abster de fazer novas manifestações sobre o caso, sob pena de multa. A ação foi motivada por postagens em que Richarlison afirmava que a ilha lhe havia sido “tomada”.
Os fundamentos da decisão
O magistrado rejeitou o pedido com base em dois argumentos centrais. O primeiro é que não havia publicações ativas a serem removidas no momento da análise. Segundo o próprio relato dos autores, os conteúdos haviam sido divulgados nos stories do Instagram, formato que desaparece automaticamente após 24 horas. Um comentário feito pelo jogador em uma publicação de terceiro também já havia sido apagado pela titular do perfil.
O segundo fundamento envolve a liberdade de expressão. O juiz destacou que determinar previamente que Richarlison se abstivesse de fazer novas manifestações sobre a disputa, em diferentes redes sociais e formatos, poderia configurar censura prévia, vedada pela Constituição Federal.
A decisão, no entanto, não impede uma responsabilização posterior do atleta por eventuais excessos. Caso sejam identificadas manifestações ilícitas, a Justiça poderá determinar a remoção dos conteúdos e aplicar as sanções cabíveis.
O que ainda está em disputa
Além da retirada das publicações e da proibição de novas declarações, a ação inclui um pedido de indenização por danos morais de R$ 200 mil e a exigência de um esclarecimento público nas redes sociais do jogador. Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer do processo.
A negativa da tutela de urgência ocorreu em agosto, mas voltou a repercutir em outubro, durante novos desdobramentos da controvérsia. A decisão não encerra o processo nem determina a devolução da propriedade ao jogador.
O contexto da disputa
Richarlison afirma ter comprado a área da Ilha Comprida em outubro de 2020, em sociedade com o ex-deputado Alencar da Silveira Júnior. Ele diz ter investido cerca de R$ 10 milhões entre pagamentos a antigos posseiros, reformas e segurança.
O jogador acusa Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL) de terem tomado a ilha sem pagar pelo imóvel. Em uma das publicações, Richarlison afirmou que o grupo do advogado “ressuscitou uma empresa (inapta desde 2018), com sócios já falecidos, e ludibriou uma viúva de 78 anos para tomar a nossa ilha”.
LEIA MAIS:
Flávio admite encontro com Vorcaro após prisão e diz que foi encerrar aporte a filme de Bolsonaro














