Por Redação Tribuna do Planalto em 03/11/2026 - 15:25
A audiência pública sobre as Bets no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta terça-feira (3) sem decisão sobre a proibição das apostas online no país. O encontro reuniu representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, entidades esportivas, empresas e associações do setor para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a operação das casas de apostas. O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou ter a percepção de que as bets devem ser banidas, mas disse que precisa reunir elementos para apresentar aos demais ministros.
A discussão chegou ao Supremo por meio de ações que questionam a medida do governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ADI 8027, pede que a MP seja suspensa e considerada inconstitucional. Com o encerramento da audiência, Fux deverá levar o tema ao plenário do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento.
Durante a abertura, Fux rebateu críticas feitas nas redes sociais sobre a composição dos participantes. O ministro afirmou que os efeitos negativos das apostas já haviam sido debatidos em uma audiência anterior, realizada em 2024, quando foram ouvidas por dois dias entidades contrárias à atividade e especialistas que apontaram impactos como o vício em jogos. Segundo ele, a nova reunião buscou acrescentar argumentos surgidos depois da edição da MP.
A primeira-dama Janja acompanhou a sessão e entregou a Fux um relatório sobre os impactos das apostas. Ela defendeu que grupos da sociedade civil e pessoas afetadas pelo endividamento e por problemas de saúde relacionados às bets também fossem ouvidos. Em declaração ao UOL, Janja afirmou que não se deve permitir que as apostas voltem a operar e coloquem em risco o sustento e a segurança das famílias.
Representantes de clubes de futebol, por sua vez, alertaram para perdas financeiras caso os contratos de patrocínio sejam interrompidos. O vice-presidente do Flamengo estimou que o clube poderia perder R$ 430 milhões por ano. Representantes do Fluminense também argumentaram que a mudança afetaria receitas e folhas salariais, além de reduzir o valor dos patrocínios disponíveis caso vários times precisem buscar novos parceiros ao mesmo tempo.
A audiência foi convocada por Fux para atualizar o debate sobre o tema. Em 2024, mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil participaram de uma sessão anterior sobre a legislação das apostas. Desta vez, cada entidade teve tempo para apresentar argumentos sobre a MP e seus efeitos econômicos, sociais e jurídicos.
