Por Carlos Nathan Sampaio em 04/11/2026 - 10:42
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 037/2026, que prevê prioridade de matrícula e transferência na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais. A proposta, de autoria do vereador Gleison Flávio, estabelece preferência por vagas em escolas próximas à residência do estudante.
Pelo texto aprovado, o benefício alcança responsáveis que se enquadrem nas condições previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou no Estatuto do Idoso. Para fazer a solicitação, será necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência em Aparecida de Goiânia. Nos casos de deficiência, também deverá ser entregue laudo médico ou outro documento comprobatório.
A proposta prevê ainda que, quando não houver vaga imediata na escola pretendida, o estudante tenha prioridade na lista de espera, à frente dos demais critérios de pontuação ou antiguidade. O texto ressalva que devem ser respeitadas outras prioridades já estabelecidas em lei.
Na justificativa, Gleison Flávio afirma que estudar perto de casa pode facilitar o acompanhamento da vida escolar por responsáveis com limitações de mobilidade ou de saúde. A medida, segundo o parlamentar, considera a proteção integral de crianças e adolescentes e a dignidade da pessoa humana.
O projeto também se apoia em garantias previstas na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão. A proximidade entre a residência e a unidade escolar pode reduzir dificuldades de deslocamento e permitir que pais ou responsáveis participem mais diretamente da rotina dos estudantes.
A aprovação ocorreu na primeira sessão ordinária da semana, conforme a Câmara. A proposta trata tanto de novas matrículas quanto de transferências dentro da rede municipal. Para solicitar a prioridade, as famílias deverão formalizar o pedido e apresentar os documentos exigidos.
