Por Fábio Prado em 04/11/2026 - 18:30
Publicação reúne orientações sobre o processo, garantias contra discriminação e canais de denúncia; material tem como base a Resolução nº 532/2023 do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+ em evento realizado no dia 22 de outubro, no Auditório Maria Dilda, da Unialfa, em Goiânia. O material foi produzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pelo Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO.
A cartilha é destinada a pretendentes à adoção, profissionais da rede de proteção e operadores do Sistema de Justiça. O texto explica como funciona a habilitação, quais direitos amparam os adotantes e onde procurar ajuda em caso de discriminação.
Base na Resolução do CNJ
A publicação tem como base a Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina aos tribunais e à magistratura o dever de combater qualquer forma de discriminação nos processos de adoção e proíbe manifestações contrárias aos pedidos com o argumento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero.
A resolução também obriga os tribunais a divulgar canais de ouvidoria para denúncias, o que a cartilha goiana reproduz. Segundo o TJGO, o material busca derrubar preconceitos e garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
Lançamento e palestra
O lançamento ocorreu logo após a palestra Adoção e o direito à não discriminação, ministrada pelo conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves. O evento contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e de representantes da Unialfa, da OAB-GO e da Defensoria Pública de Goiás.
Em seu discurso, o presidente do TJGO afirmou que a cartilha esclarece os direitos dos pretendentes, indica canais para comunicar situações de discriminação e oferece informações aos profissionais da rede de proteção e à sociedade.
Adoções por casais homoafetivos crescem
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, mostram que as adoções por casais homoafetivos passaram de 149, em 2019, para 458, em 2024. Entre casais formados por dois homens, o número subiu de 77 para 263 no mesmo período.
A juíza Célia Regina Lara, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, resumiu o espírito da publicação: “A pergunta que orienta qualquer adoção é uma só: esta família tem condições de cuidar desta criança ou adolescente e lhe dar um lar onde possa crescer de forma segura e saudável? Orientação sexual e identidade de gênero não respondem a essa pergunta”.
Disponibilidade
A cartilha Família, no plural está disponível em formato digital e físico para toda a população. O acesso gratuito pode ser feito pelo site do TJGO.
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