O governo publicou na quarta-feira (4) as taxas do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo alcançará produtos como cigarros, bebidas e veículos, com cobrança a partir de fevereiro.
O ponto principal para entender a mudança é que os percentuais variam por categoria e não representam, por si só, o aumento que chegará ao consumidor.
O novo imposto substituirá parte da arrecadação do IPI. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo com representantes dos setores buscou preservar a carga atualmente cobrada por esse tributo.
Cigarros e bebidas terão regras diferentes
Para cigarros e cigarrilhas especificados na medida, haverá uma taxa de 66,7%, acompanhada de R$ 3,50 por 20 unidades. A cobrança percentual considera a base definida na legislação, não diretamente o preço integral de venda ao consumidor.
Nas bebidas, as taxas são:
| Categoria abrangida | Alíquota |
|---|---|
| Uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes | 24% |
| Cachaça e determinados destilados de cana | 20% |
| Vinhos do Porto, Madeira e Xerez e determinadas bebidas fermentadas | 16% |
| Vermutes | 12% |
| Vinhos comuns | 8% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Refrigerantes e outras bebidas açucaradas previstas | 2,6% |
Como será o cálculo dos veículos?
Os automóveis de passageiros terão uma base de 6,3%, à qual se aplica fator de conversão de 1,21, além dos ajustes previstos para cada modelo. Entram nessa avaliação motorização, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade. Portanto, a taxa final não será igual para todos os carros.
Determinadas embarcações a motor terão alíquota de até 12%, enquanto aeronaves abrangidas pela medida terão 6,8%. Também estão previstos 0,5% para concursos de prognósticos e taxa zero para bens minerais extraídos em 2027.
Por que não cobrar em janeiro?
A noventena exige pelo menos 90 dias entre a publicação da medida e o início da cobrança. Por isso, o calendário começa em fevereiro. Para janeiro, a equipe econômica anunciou que enviaria uma proposta de prorrogação temporária do IPI sobre os produtos afetados.
O orçamento proposto para 2027 estimava R$ 41,9 bilhões de arrecadação com o Imposto Seletivo, projeção feita antes da definição do início em fevereiro. As taxas valem para 2027; os percentuais de 2028 em diante serão discutidos em outro projeto.
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