O governo federal criou um incentivo fiscal para estimular a reciclagem de carros e veículos comerciais leves que saíram de circulação. A medida permite que fabricantes e importadores utilizem créditos gerados pela destinação adequada desses automóveis para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, o Imposto Seletivo na venda de veículos novos que atendam aos critérios do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A regulamentação foi estabelecida pela Portaria nº 325 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em 9 de novembro. A iniciativa abrange veículos em fim de vida útil ou sinistrados e busca ampliar o reaproveitamento de materiais pela indústria automotiva.
Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, o incentivo pretende transformar resíduos em matéria-prima para a cadeia produtiva, além de estimular a geração de empregos e reduzir os impactos ambientais.
Meta é reaproveitar até 95% dos veículos
A regulamentação estabelece metas progressivas de aproveitamento dos materiais. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos veículos processados deverá ser reaproveitado por meio de reutilização de peças, reciclagem ou recuperação de energia.
O percentual aumentará gradualmente até atingir 95% a partir de 2033. A proposta é reduzir o descarte de componentes e ampliar a reinserção de materiais na cadeia industrial.
A portaria também estabelece regras para a desmontagem e a destinação de resíduos. Peças em condições de revenda deverão receber etiquetas com códigos de rastreamento, que permitem identificar o veículo de origem e a empresa responsável pelo processo. A exigência busca facilitar a verificação da procedência de componentes usados.
Outro cuidado previsto é a retirada e a destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias, materiais que podem contaminar o solo e a água quando descartados de maneira irregular.
Como as empresas podem participar
O programa prevê a participação de diferentes agentes da cadeia automotiva:
- Desmontadoras e recicladoras: devem solicitar credenciamento ao MDIC. Após a habilitação, poderão gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos.
- Fabricantes e importadores: precisam cadastrar previamente os modelos e as versões de veículos elegíveis, conforme os critérios da portaria.
- Compra de créditos: fabricantes e importadores poderão adquirir os créditos diretamente de desmontadoras e recicladoras credenciadas, inclusive por meio de parcerias comerciais.
O pedido de credenciamento das empresas pode ser feito pelo protocolo eletrônico do MDIC.
Com a regulamentação, o governo pretende integrar a reciclagem de veículos à política de incentivo à indústria automotiva, estimulando o reaproveitamento de materiais e a redução dos impactos ambientais causados pelo descarte de automóveis.














