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Refis de Anápolis dá até 100% de desconto em juros e multas; veja como aderir online

Programa permite negociar dívidas geradas até 30 de novembro de 2025, com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes


Marília Rodrigues Por Marília Rodrigues em 15/11/2026 - 07:10

Refis de Anápolis dá até 100% de desconto em juros e multas; veja como aderir online
(Foto: Paulo de Tarso/Prefeitura de Anápolis)

Quem tem dívidas com a Prefeitura de Anápolis pode negociar os valores pela internet, sem sair de casa. O Refis oferece até 100% de desconto sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida.

O programa começou na quinta-feira (12) e tem duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados até 30 de novembro de 2025, respeitadas as condições previstas.

O desconto integral de juros e multas vale para a quitação à vista. Isso não significa perdão de toda a dívida: o valor principal continua sendo cobrado.

Como fazer a adesão

O atendimento está disponível no Espaço Tributário da Prefeitura de Anápolis. O acesso utiliza CPF e senha da conta Gov.br. No sistema, o contribuinte deve procurar “Refis Cidadão” e “Espaço Tributário”. Depois, poderá selecionar “Ver Dívidas” para emitir a guia à vista ou “Simular parcelamento” para conferir a divisão do débito.

Confira os descontos

Forma de pagamento Redução sobre multas e juros
À vista 100%
De 2 a 6 parcelas 95%
De 7 a 20 parcelas 90%
De 21 a 40 parcelas 80%
De 41 a 60 parcelas 70%

No parcelamento, a entrada deve corresponder a pelo menos 15% da dívida após os descontos. As demais parcelas terão juros compensatórios de 1% ao mês.

Há regras diferentes para multas legais e de ofício e aquelas vinculadas a Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras: a redução será de 50% do valor atualizado, somente à vista.

Valores mínimos e risco de exclusão

Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e MEIs e a R$ 972,60 para pessoas jurídicas devem ser pagos à vista. As parcelas precisam ter valor mínimo de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 486,30 para empresas.

Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. O contribuinte pode ser excluído se três parcelas, consecutivas ou alternadas, permanecerem sem pagamento por mais de 90 dias após o vencimento.

A exclusão também impede a participação em outro benefício fiscal para os mesmos débitos por 24 meses, além de permitir a inscrição em dívida ativa ou o prosseguimento da execução fiscal.

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