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Projeto prevê 30 dias úteis de férias e pode ampliar descanso dos trabalhadores

Texto mantém faixas conforme as faltas injustificadas, mas retira sábados, domingos e feriados da conta


Marília Rodrigues Por Marília Rodrigues em 17/11/2026 - 09:16

Projeto prevê 30 dias úteis de férias e pode ampliar descanso dos trabalhadores

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer mudar a maneira de contar as férias dos trabalhadores. Em vez de dias corridos, o descanso anual passaria a ser calculado em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.

Para quem tem direito a 30 dias de férias, a proposta representaria um período de aproximadamente seis semanas fora do trabalho. A duração no calendário dependeria das datas escolhidas e dos feriados existentes no intervalo. O texto ainda não foi aprovado. Portanto, nenhum trabalhador passa a ter automaticamente esse período maior de descanso.

O PL 5.858/2026, apresentado em 16 de novembro por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), pretende modificar a CLT e a legislação de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

O que muda na prática

Hoje, o calendário continua avançando durante as férias, inclusive nos dias em que o empregado normalmente não trabalharia. Um domingo ou um feriado, por exemplo, consome um dia do período concedido. Pela proposta, esses dias seriam excluídos. O trabalhador completaria o descanso somente depois de utilizar a quantidade de dias úteis a que tivesse direito.

As autoras argumentam que férias, repouso semanal e feriados têm finalidades próprias. Por isso, defendem que um direito não deveria ser absorvido pelo outro.

As faltas continuariam influenciando

O projeto mantém a relação entre faltas injustificadas e quantidade de dias de férias. Quem tiver até cinco faltas no período aquisitivo continuaria na faixa de 30 dias, mas passaria a contá-los como úteis.

As demais faixas também seriam preservadas: 24 dias para quem tiver de seis a 14 faltas, 18 para quem tiver de 15 a 23 e 12 para quem tiver de 24 a 32.

O que vale hoje

Enquanto o projeto tramita, as férias seguem contadas em dias corridos. A divisão em até três períodos depende da concordância do empregado, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias e outros de pelo menos cinco dias cada.

Também continua proibido iniciar as férias nos dois dias anteriores a feriado ou repouso semanal remunerado.

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