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Fazenda estima que regular big techs pode gerar ganho de até R$ 50,6 bi por ano

Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas aponta que o fortalecimento da concorrência nos mercados digitais pode representar entre 0,1% e 0,4% do PIB e beneficiar consumidores e empresas com a redução de preços e taxas


Fábio Prado Por Fábio Prado em 17/11/2026 - 18:51

Fazenda estima que regular big techs pode gerar ganho de até R$ 50,6 bi por ano
Fazenda estima que regular big techs pode gerar ganho de até R$ 50,6 bi por ano - Foto: Reprodução/Internet

Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas aponta que o fortalecimento da concorrência nos mercados digitais pode representar entre 0,1% e 0,4% do PIB e beneficiar consumidores e empresas com a redução de preços e taxas

Um estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda (MF) estima que a regulamentação econômica das grandes plataformas digitais, as big techs, pode gerar benefícios de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas no Brasil. O valor corresponde a um impacto entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a uma economia de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) e serve para embasar a defesa do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, de autoria do Executivo, que propõe novas regras para fortalecer a concorrência no setor.

O que o estudo considera

A estimativa leva em conta apenas os efeitos diretos de uma eventual redução de preços nos segmentos mais sujeitos a problemas de concorrência. Não foram contabilizados outros benefícios indiretos, como estímulo à inovação, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação das oportunidades de negócios.

Para chegar aos números, a SRE analisou 20 segmentos do mercado digital. Entre eles estão comércio eletrônico, serviços de pagamento, publicidade digital, computação em nuvem, aplicativos de transporte e inteligência artificial. Em 2025, esses setores registraram um faturamento agregado estimado em R$ 410 bilhões, o que representa cerca de 3,2% do PIB brasileiro.

O estudo considerou cenários hipotéticos de redução de preços entre 10% e 33% nesses mercados. A Fazenda ressalta, no entanto, que esses percentuais são usados como referência para calcular os benefícios e não representam uma previsão de queda efetiva dos preços. O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a medida pode mitigar os efeitos negativos da centralização de poder de mercado e redistribuir os ganhos econômicos pela cadeia produtiva.

O PL 4.675/2025 amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar em mercados digitais. A proposta cria uma superintendência específica dentro do órgão para analisar negócios no setor e permite que o Cade aja de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas depois que a prática anticompetitiva ocorre.

A atuação será focada em empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. O enquadramento não é automático e depende de critérios de faturamento, como receita anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, e de critérios qualitativos, como o controle de acesso ao ambiente digital.

O paralelo internacional

A iniciativa brasileira não é inédita. Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e países da União Europeia, como a Alemanha, já criaram regras próprias para mercados digitais. Nesses locais, o estímulo à concorrência reduziu as comissões cobradas pelas plataformas entre 10% e 33%.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário.

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