Por Redação Tribuna do Planalto em 29/09/2022 - 11:08
O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC), condenou solidariamente o veículo de comunicação Zero Hora e um jornalista ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais coletivos em razão de uma nota publicada no jornal. A decisão foi em ação civil pública movida pelo Ministério Público daquele estado.
“Homem branco”
A ação se refere a uma publicação de outubro de 2013, que fala sobre vagas de emprego disponíveis na cidade. Em um trecho, a matéria dizia: “O perfil ideal de trabalhador procurado é homem, branco, de 25 a 35 anos de idade”. Para o magistrado, o texto difundiu, para o leitor mediano, uma carga de preconceito racial, o que fere o Código de Ética do Jornalismo.
MP Eleitoral faz 3,7 mil manifestações ao TRE
O Ministério Público Eleitoral emitiu mais de 3,7 mil manifestações ao TRE-GO no período de 1º de julho a 15 de setembro deste ano. Dentre elas, 2.731 foram pelo deferimento de candidaturas ou de complementação de documentação. Os assuntos referem-se a registro de candidaturas, incluindo 4 impugnações, 103 pareceres pelo deferimento e 60 pareceres pelo indeferimento acolhidos pelo TRE-GO.
Outras ações
Também constam do balanço as ações de investigação judicial eleitoral (4), as consultas (12), os direitos de resposta (12), os mandados de segurança (13), os recursos criminais eleitorais (26), os recursos contra expedição de diplomas (4) e os requerimentos de regularização de omissão de prestação de contas eleitorais (24). No mesmo período, constam, ainda, 184 representações por propaganda eleitoral irregular.
Quinto
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins (foto), declarou, em sessão, que a expectativa é realizar em meados de novembro deste ano a sessão para formação da lista sêxtupla dos representantes da advocacia que concorrem à vaga de desembargador por meio do Quinto Constitucional. A OAB recebeu 13 inscritos para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Norival Santomé. A lista sêxtupla é enviada ao TJ, que a reduz para três nomes. O governador escolhe.
Enel vai pagar indenização
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara Cível de Minaçu, condenou a Enel Distribuição Goiás ao pagamento de R$ 12,8 milhões a título de indenização por danos morais coletivos por falhas no fornecimento de energia na região. A decisão foi em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual, que apontou um apagão de mais de 50 horas em 2015.
Defeito em equipamentos
Segundo o MP, apurou-se, à época, que a falha na prestação do serviço, de caráter essencial, foi motivada por defeito nas instalações e equipamentos, que não possuíam substitutos adequados e acessíveis.
"Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política", Edson Fachin, ministro do STF, em voto pela suspensão de trechos dos decretos que facilitam compra de armas.
