Por Dhayane Marques em 16/10/2022 - 09:41
Foi prorrogado por mais 30 dias para os contribuintes de Senador Canedo aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal 2022 (Refis). A regularização dos débitos com desconto estava prevista para encerrar na última quarta-feira, 12, mas foi adiado até o dia 12 de novembro.
A Secretaria de Finanças (SEFIN), informa que o programa oferece condições especiais para pagamento de tributos e taxas com até 100% de desconto sobre os juros. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com débitos constituídos até 31 de maio de 2022, junto à Receita Municipal.
Para quem deseja fazer a negociação sem sair de casa, o atendimento também pode ser feito via chat, pelo site da Prefeitura, sendo que, para parcelamento, esta modalidade só será permitida para contribuintes que possuírem assinatura digital. O contribuinte que preferir pelo atendimento presencial, precisa comparecer na Rua Monteiro Lobato, Qd. 43, Lt. 32, Jardim Canedo I, de segunda a sexta-feira, das 08 às 19h.
O Refis
O programa oferece parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município.
Parcelamento
O Refis de Senador Canedo disponibiliza redução de 100% da multa e do juros em débitos que não se encontram em cobrança judicial na qual a quitação seja à vista. E 95% de desconto em juros e multas para parcelamento em até 29 vezes.
Já para débitos que se encontram em cobrança judicial, o desconto é de 75% em juros e multas para parcelamento em até 29 vezes. No caso de pagamento à vista, a redução é de 100% em multa e juros. Em caso de parcelamento, um boleto será gerado com código de barras para o contribuinte dar sequência ao pagamento.
