Por Redação Tribuna do Planalto em 10/10/2023 - 17:00
O Governo Federal está em fase final da proposta de regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo. A iniciativa mantém os profissionais como autônomos, mas prevê benefícios que serão descontados da origem e coletados pelas próprias empresas.
Segundo a proposta, os trabalhadores poderão contar com piso salarial por hora de trabalho. O piso seria estabelecido com R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores. A base do cálculo foi elaborada para equiparar a remuneração a um salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Os trabalhadores contribuirão com 7,5% da sua renda para o INSS, enquanto as empresas vão arcar com uma taxa de 20%. No caso de motoristas de aplicativos, a contribuição incidirá sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas.
