Por Redação Tribuna do Planalto em 11/10/2023 - 12:20
Após três anos de negociações, o Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) assinou ontem com o Seceg (Sindicato dos Empregados do Comércio no Estado de Goiás), a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) data-base 2023/2025. O documento estabelece normas a serem seguidas pelas empresas e empregados na relação trabalhista.
A CCT garante à categoria dos comerciários um piso salarial de R$ 1.402,46. Aos vendedores, o piso salarial fica estabelecido em R$ 1.645,00 em Goiânia, Aparecida de Goiânia e no OutLet (localizado no Entorno do Distrito Federal) e R$ 1.603,00 nos demais municípios sob jurisdição do Sindilojas-GO. O índice de reposição salarial é de 24,69%.
Com exceção dos feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal), a CCT autoriza o funcionamento das empresas do comércio em todos os demais feriados, conforme estabelecido no documento.
Outra norma fixada na CCT regulamenta o usufruto de folga para os empregados como compensação pelo trabalho prestado no Dia do Comerciário, comemorado em outubro. Fica a critério das empresas dar essa folga ou na segunda-feira de Carnaval ou no dia do aniversário do empregado.
Presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta avalia como equilibrado o texto da CCT. “Ambas as partes se beneficiam com a CCT, que garante, acima de tudo, segurança jurídica, uma condição fundamental para o desenvolvimento do setor produtivo.”
Eduardo Amorim, presidente do Seceg, enalteceu a participação dos atores do comércio na atividade econômica em Goiás. “São as maiores categorias de Goiás, que se respeitam e têm um longo histórico caminhando juntas”, encerrou o dirigente.
