Por Redação Tribuna do Planalto em 14/11/2023 - 09:50
O ex-presidente da Câmara Legislativa de Santa Cruz de Goiás, Hugo Flávio de Araújo, e a então secretária da Câmara Ana Lúcia Fonseca do Nascimento e a advogada Fabiana Rodrigues Boaventura foram condenados por fraude a licitação. Segundo apontado na ação, proposta em 2018 pela promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, o objetivo dos envolvidos era garantir que Fabiana fosse aprovada para o cargo de procuradora.
Segundo apurado pelo MPGO, o procedimento licitatório na modalidade carta convite (Nº 1/2015), que resultou na contratação da empresa Somar Consultoria e Assessoria Eireli (Contrato nº 5/2015) para realização do concurso teve várias irregularidades. O então presidente do Legislativo era o gestor do contrato e Ana Lúcia Fonseca era a responsável por colher a assinatura dos supostos membros da Comissão de Licitação e por realizar os demais trâmites.
A advogada Fabiana Rodrigues ficou à frente da realização da licitação, integrou a banca examinadora e, por esta razão, teve acesso antecipado às questões da prova, conforme detalhado na ação. O concurso público foi realizado em 10 de abril de 2016 e Fabiana Boaventura foi aprovada em primeiro lugar.
Contudo, recomendação do MPGO garantiu a suspensão do concurso e sua posterior anulação, o que ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 1/2017. Dessa forma, nenhum dos candidatos aprovados tomou posse.
Em razão da fraude praticada no procedimento licitatório, o concurso foi anulado, causando prejuízo ao município num total de R$ 16.875,00, conforme Empenhos nº 440/2015 e 26/2016, uma vez que os valores foram pagos à empresa Somar.
