Por Carla Borges em 19/11/2023 - 08:06
Um técnico de LED conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com uma produtora de shows, pertencente ao empresário Emanoel José de Camargo – irmão da dupla Zezé di Camargo e Luciano – e um cantor sertanejo ao ter seu recurso ordinário julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Com a decisão do colegiado, o processo deve retornar para a 14ª Vara do Trabalho de Goiânia para o julgamento dos pedidos decorrentes do vínculo, como férias e 13º.
Subordinação está presente
O relator, desembargador Welington Peixoto, entendeu que o cantor e a empresa não conseguiram descaracterizar a existência da subordinação, um dos requisitos para a configuração do contrato de emprego.
Mesma banda
O trabalhador, ao recorrer para o tribunal, disse que as provas testemunhais nos autos demonstraram a impossibilidade de prestação de serviços do técnico para outras bandas, seja pela quantidade de shows semanais, seja pelo fato de que a banda foi a mesma desde 2016, além da subordinação da equipe ao produtor, ao cantor e aos empresários.
Ex-presidiária! E agora?
Servidora do TJGO, Kamilla Santos da Silva (foto) lançou o livro “Sou ex-presidiária! E agora?” no foyer do Espaço Cultural Goiandira do Couto, sede do Tribunal, com a presença de desembargadores, escritores e servidores na segunda-feira, 13. A obra compreende um estudo sobre as narrativas de egressas da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, a fim de efetivar os direitos humanos e a prática das políticas públicas para as mulheres saídas do sistema prisional.
Exame da Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, 14. O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
“Uniformizar nível”
“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, afirmou o presidente do CNJ, que defende a proposta desde 2007, quando publicou artigo sobre o tema.
Para todos
O certame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz. A medida se aplica à Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
Um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família”, Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ, autor da proposta de resolução que proíbe discriminação em adoção por pessoas homoafetivas, aprovada na terça-feira, 14
