Por Redação Tribuna do Planalto em 02/12/2023 - 14:06
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia. Os ministros votaram pelo recebimento da queixa-crime apresentada contra ele pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), também de Goiás.
Em vídeo publicado em rede social em 2019, Kajuru acusou Vanderlan de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei. Vanderlan, então, apresentou a queixa-crime contra o colega de bancada ao STF.
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Kajuru “enuncia que a atuação política” do colega “para a aprovação de lei certa e determinada era, em verdade, motivada pelo pagamento de propina”, e que isso pode ser enquadrado no crime de calúnia.
O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
André Mendonça abriu divergência e considerou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ele foi seguido por Cristiano Zanin.
“Equívoco”
Advogado responsável pela defesa de Kajuru, Rogerio Paz Lima falou em “equívoco” por parte do STF e em “excessos” de seu clinte. “Entendemos que foi um equívoco da Corte que por maioria recebeu a queixa. Em outras oportunidades o Senador formalmente já se desculpou de eventuais excessos”, afirmou.
