Por Laiz Queiroz em 15/10/2024 - 16:57
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 ações que solicitavam isenção de Imposto de Renda devido a alegadas doenças graves relacionadas ao acidente com o Césio-137. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) identificar a falsificação de laudos médicos apresentados pelos advogados envolvidos na Operação Fraude Radioativa.
A suspensão ocorreu após a revogação de uma liminar que concedia isenção a um 2º Tenente da reserva da Polícia Militar de Goiás, devido a suspeitas de fraude no laudo médico. A PGE-GO revelou que esse caso específico poderia resultar em um prejuízo de R$ 31.601,76, enquanto outros processos chegam a valores de até R$ 700 mil, totalizando possíveis perdas milionárias para o Estado de Goiás.
Fraudes e suas consequências
A PGE-GO solicitou a suspensão dos efeitos de várias decisões judiciais vinculadas a processos com a participação dos advogados investigados, destacando que a manutenção dessas decisões pode minar a credibilidade do Judiciário. “Isenções tributárias ilegais foram concedidas com base em documentos fraudulentos”, alertou a PGE-GO.
O desembargador Carlos França destacou a gravidade da situação e a necessidade de proteger a integridade do Judiciário. Ele reforçou que a continuidade das isenções, baseadas em laudos médicos falsificados, acarretaria prejuízos significativos ao Estado de Goiás e comprometendo a função do Poder Judiciário.
Medidas adotadas
Em sua decisão, o desembargador ordenou a identificação de ações que utilizaram laudos médicos fraudulentos e enviou os autos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para as devidas providências.
Operação Fraude Radioativa
A Operação Fraude Radioativa foi iniciada em 30 de setembro pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para combater fraudes em benefícios relacionados ao Césio-137. Até agora, a operação resultou na prisão de advogados envolvidos e na realização de 11 mandados de busca e apreensão.
A PGE-GO desempenhou um papel crucial na identificação de irregularidades que levaram à investigação. As fraudes frequentemente envolvem laudos médicos falsificados, e os prejuízos estimados já ultrapassam R$ 20 milhões, podendo aumentar.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a PGE-GO busca a reparação dos danos ao erário, visando o ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos.
