Por Redação Tribuna do Planalto em 17/10/2024 - 11:30
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após a suspensão de uma liminar que obrigava o município de Goiânia a regularizar os repasses financeiros a hospitais contratados pelo SUS. A liminar, concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinava também que pacientes em estado grave fossem transferidos para unidades hospitalares adequadas e que todos os leitos disponíveis fossem utilizados.
De acordo com a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, a suspensão da liminar pode agravar ainda mais a crise de saúde no município, já que vários hospitais estão paralisando os atendimentos por falta de pagamento. “É necessário garantir a primazia do direito à vida, o bem maior guardado pela Constituição Federal, que se sobrepõe a quaisquer outros, notadamente à eventual regularidade fiscal”, afirmou a procuradora em defesa do recurso.
O município de Goiânia, por sua vez, alegou dificuldades financeiras para cumprir as determinações da liminar no prazo estipulado. Diante disso, o desembargador relator do caso concedeu efeito suspensivo, justificando que a execução imediata poderia prejudicar a gestão fiscal e que a situação exigia uma análise mais detalhada. Contudo, o MPGO contesta a decisão, defendendo que os recursos federais já repassados ao município deveriam ser utilizados para o pagamento dos serviços hospitalares.
Além disso, a procuradora Ivana Farina destacou que a paralisação de serviços essenciais, como os de hemodiálise e anestesia, já está ocorrendo. Ela citou, entre outros casos, a suspensão dos atendimentos pelo Hospital Jacob Facuri e a greve dos anestesistas na Santa Casa de Misericórdia. “Esses fatos demonstram a continuidade do quadro de redução progressiva do acesso à assistência à saúde”, alertou.
O MPGO espera que o TJGO reconsidere sua decisão e restabeleça a liminar, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares e proteger o direito à saúde da população.
